A Operação Pausare, que investiga desvios de recursos do Postalis, o fundo de pensão dos empregados dos Correios, foi mais um sinal de que o Ministério Público e a Polícia Federal estão dispostos a botar na cadeia aqueles que roubam dinheiro de trabalhadores. E quem acompanha de perto as investigações garante que estão avançados os processos que resultarão em ações semelhantes envolvendo as fundações dos funcionários da Caixa Econômica Federal, a Funcef, e da Petrobras, a Petros. Todas acumularam, nos últimos anos, rombos expressivos depois de terem seus comandos rateados entre o PT e o MDB. Juntos, os três fundos apontam deficit superior a R$ 40 bilhões.
A roubalheira nas fundações de previdência ligadas a empresas estatais é histórica. Não por acaso, sempre estamparam as páginas policiais dos jornais. Por terem patrimônios bilionários, são alvos de cobiça de políticos, que se aproveitam das relações promíscuas com os governos de plantão para saquear os recursos que deveriam garantir o complemento da aposentadoria de milhares de trabalhadores. Tudo sob o olhar complacente dos órgãos fiscalizadores, que deveriam prezar pela saúde financeira das entidades, mas preferem fechar os olhos, pois seus dirigentes temem perder os cargos se partirem para o enfrentamento com os donos do poder.
Alguém se lembra de alguma punição severa imposta pela Previc, o órgão responsável por manter a ordem nos fundos de pensão? Também não há registro de medidas corretivas vigorosas tomadas por sua antecessora, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC). No máximo, um ou outro dirigente de fundação foi afastado e obrigado a pagar multas irrisórias. Tal leniência só contribui para a farra nas fundações, que se aproveitam de estar longe dos holofotes para escancarar nas irregularidades. Impunidade sempre faz a alegria dos corruptos.
Gula das quadrilhas
Como mostra o Ministério Público, a lista de beneficiários dos esquemas criminosos nos fundos de pensão de estatais é extensa: diretores das fundações, políticos que os indicam, agências de classificação de risco, instituições financeiras, fundos de investimentos, empresários. A conta dos rombos, contudo, recai sempre sobre os mesmos: os trabalhadores, que são obrigados a aumentar suas contribuições para não perder o que já pouparam, e as empresas controladas pelo Tesouro Nacional. O incrível é que esse filme se repete constantemente e nada de efetivo é feito para conter a gula das quadrilhas instaladas nas fundações.
No governo Fernando Henrique Cardoso, os fundos de pensão foram usados para garantir as privatizações. Durante a venda do sistema Telebras, Ricardo Sérgio Oliveira, então vice-presidente do Banco do Brasil e homem forte da Previ, a fundação dos empregados da instituição, ficou marcado por uma frase célebre: “Estamos no limite da nossa irresponsabilidade”. Apesar de todo o escândalo que as negociações nos bastidores causaram, ninguém foi punido. As investigações foram sendo encerradas sem alarde e os processos, arquivados.
Não à toa, durante o governo Lula, os companheiros se sentiram livres para se apoderarem dos fundos de aposentadoria dos trabalhadores de estatais. Ex-sindicalistas foram nomeados para cargos estratégicos do Postalis, da Funcef e da Petros, dividindo os assentos nas administrações com indicados pelo MDB. Ano após ano, o patrimônio das fundações foi sendo dilapidado e os ganhos deram lugar a rombos impressionantes. Apesar de todas as denúncias, os órgãos reguladores e fiscalizadores fecharam os olhos. Fizeram algumas poucas ressalvas, mas nada que assustasse os esquemas criminosos agora desvendados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
Resta saber se, desta vez, as punições serão efetivas. Não custa lembrar que as investigações de irregularidades nos fundos de pensão se entrelaçam com a Operação Lava-Jato, sobretudo no caso da Funcef. A corrupção descoberta na fundação dos empregados da Caixa levou alguns dos ex-dirigentes da entidade para a cadeia e deu sustentação às acusações contra o ex-deputado Eduardo Cunha e o empresário Joesley Batista, enjaulados pela Polícia Federal.
Brasília, 06h17min