POR ROSANA HESSEL E SIMONE KAFRUNI
O governo deverá concluir amanhã a proposta para as novas regras de conteúdo local para o setor do petróleo para finalmente enviar o texto para aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e, assim, atender uma demanda de empresas do setor, sobretudo a Petrobras, reduzindo os percentuais em de 20% a 45%. A reunião para fechar a proposta, prevista para segunda-feira (06/02) foi adiada para a manha (9/02) e a proposta de técnicos do Ministério da Fazenda, da Casa Civil e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) prevê essa diminuição dos percentuais exigidos para contratação de fornecedores nacionais, atualmente de até 65%, tenha validade apenas para 2017.
A proposta que está sendo defendida por essas três pastas e que será colocada à mesa amanhã prevê percentuais de 20% e 30% para o conteúdo local para os investimentos em águas profundas. O menor percentual seria válido para pesquisa e o maior, para a exploração. No caso das concessões para águas rasas, essa exigência seria de 36% nos investimentos em pesquisa e de 45% na exploração.
Após a aprovação pelo CNPE, que é ligado ao Ministério de Minas e Energia, as mudanças precisam ser publicadas por meio de uma resolução para as áreas que serão licitadas no leilão da 14ª rodada prevista para ser leiloada em setembro. A expectativa era que isso ocorresse em janeiro. É possível, segundo fontes do governo, que essas novas regras com os novos percentuais sejam publicadas por meio de uma Medida Provisória.
De acordo com dados de fontes do setor, a exigência atual encarece em média 40% os investimentos e, com isso, está prejudicando, principalmente, a Petrobras. Não à toa, na semana passada, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, defendeu em um artigo a mudança nessas regras e classificou a política de conteúdo local de um exemplo de “intervencionismo estatal”. “A exigência de um conteúdo local muito acima da capacidade da indústria impôs prejuízo significativo ao governo e ao setor. Quem diz isso não é a Petrobras, mas o Tribunal de Contas da União, que em auditoria recente concluiu que ‘existe um alto custo da política, em função da baixa competitividade da indústria nacional’”, afirmou.