ROSANA HESSEL
As contas do governo central registraram superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 14,4 bilhões em julho — o melhor resultado para os meses de junho desde o início da série histórica, em 1997 –, em termos nominais, em grande parte, devido ao forte aumento de receitas extraordinárias, conforme dados divulgados, nesta quinta-feira (28/7), pelo Tesouro Nacional.
O saldo positivo reverteu o rombo fiscal de R$ 73,5 bilhões contabilizado em junho de 2021 e ficou acima da previsão do mercado estimada no Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que esperava um deficit primário de R$ 39,4 bilhões no mês, de acordo com o secretário do Tesouro, Paulo Valle.
As contas do governo central reúnem Tesouro, Banco Central e Previdência Social. Valle lembrou que, em junho, Tesouro e Banco Central foram superavitários em R$ 56,8 bilhões e a Previdência Social apresentou um deficit primário de R$ 42,4 bilhões.
O resultado primário é a diferença entre a receita líquida e as despesas, sem considerar a conta de juros da dívida pública. No mês passado, a receita líquida cresceu, em termos reais (descontada a inflação) 53,9%, para R$ 190,5 bilhões. Concessões e dividendos registraram saltos de 9.659,7% e de 6.804,4%, respectivamente, e ajudaram a turbinar a receita em R$ 52,3 bilhões acima do registrado em junho de 2021 com essas duas rubricas — 3,6 vezes mais do que o superavit primário do mês passado.
Enquanto isso, as despesas encolheram 14,5% no mesmo período para R$ 176,1 bilhões. Essa queda também reflete o atraso de pagamentos de precatórios de servidores, de acordo com Valle.
De janeiro a junho, o resultado primário das contas da União ficou positivo em R$ 53,6 bilhões, revertendo o saldo negativo de R$ 53,6 bilhões contabilizados no mesmo período do ano passado. “Foi o melhor primeiro semestre em termos reais da história”, garantiu Valle. Na tabela histórica do órgão chefiado por Valle, o dado semestral, em termos nominais, foi o terceiro melhor — atrás de junho de 2008 e junho de 2011, de R$ 61,3 bilhões e R$ 55,4 bilhões, respectivamente.
O resultado primário do Tesouro ficou positivo em R$ 222,8 bilhões no acumulado do ano. Já o Banco Central teve um deficit de R$ 82 bilhões no primeiro semestre. O rombo da Previdência Social acumulado de janeiro a junho somou R$ 169,1 bilhões.
No acumulado em 12 meses até junho, o Tesouro registrou um superavit primário de R$ 75,1 bilhões, o equivalente a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com Paulo Valle, esse dado, que é bem diferente da previsão de deficit primário de R$ 59,3 bilhões para o acumulado de 2022 e que consta no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre, porque há um descasamento no pagamento de precatórios. “Houve mudança no cronograma de pagamento dos precatórios em 2021 e neste ano em torno de R$ 21 bilhões, que devem ser registrados em agosto deste ano”, afirmou.
Otavio Ladeira, secretário da Dívida Pública do Tesouro, reconheceu que a receita extraordinária “está crescendo bastante”. Mas ele acrescentou que em um ano em que o PIB deve crescer em torno de 2% é um sinal de que a receita administrada pelo Fisco também “está performando bem”, com crescimento de 11% em termos reais no acumulado do ano. “Há crescimento estrutural da receita e na melhora do resultado primário do governo”, disse.
Contudo, Ladeira tentou minimizar o aumento da preocupação do mercado ao afirmar que o Tesouro está em uma posição confortável para gestão da dívida pública. Apesar de o Executivo adotar uma política fiscal mais expansionista, dificultado o trabalho do Banco Central na condução da política monetária, para o secretário, o colchão de liquidez do Tesouro, de R$ 1,2 trilhão em junho, é suficiente para o pagamento de até 10 meses de vencimentos. “Temos muita tranquilidade para lidarmos com momentos de adversidade na gestão da dívida pública”, disse.
Dividendos
Diante da expectativa de aumento de despesas extraordinárias com o aumento de gastos com benefícios promovidos pelo pacote de “bondades” criado pela PEC Kamikaze ou Eleitoreira, de R$ 41,2 bilhões, Paulo Valle admitiu que o governo pediu a antecipação de dividendos de quatro estatais, mas tentou minimizar as críticas de analistas de que o governo inventou uma nova pedalada fiscal.
“Estamos bastante otimistas com essa arrecadação que são mais do que necessárias para compensarem o aumento dos gastos extraordinários promovidos pela emenda constitucional 123”, disse o secretário em referência à PEC dos benefícios, sem revelar o valor esperado de incremento da receita de dividendos, já que tem uma expectativa maior de lucros de estatais. Ele demonstrou otimismo de que a Petrobras, que tem reunião do conselho de administração hoje para avaliar o resultado da companhia, deverá apresentar um bom resultado e continuará pagando trimestralmente um volume de dividendos considerável. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não respondeu, segundo ele, e a Caixa Econômica Federal informou que, pelo estatuto, realiza pagamentos semestrais. Ele contou que Banco do Brasil não deve aumentar o pagamento de dividendos além do previsto. “O BB disse que tem uma prática de pagamentos trimestrais”, afirmou.
O secretário do Tesouro ainda tentou normalizar a antecipação de dividendos de estatais como um procedimento legal. “Defendemos a lei das estatais e não pretendemos esvaziar os investimentos das companhias, que não podem ficar com o dinheiro da União, que são os dividendos, parado no caixa”, disse. “Refutamos que antecipação de dividendos seja similar a pedaladas. As estatais têm autonomia em suas políticas de investimentos, pedimos previsão de receitas”, reforçou.