POR ANTONIO TEMÓTEO
Acostumados a estar de lados opostos, o Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão (Fidef) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) estão de braços dados contra três pontos do Projeto de Lei Complementar nº 268 de 2016, que endurece as normas do setor. O presidente interino, Michel Temer, pediu urgência para a aprovação da matéria, que deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados na próxima semana.
Tanto os gestores indicados pelos patrocinadores quando os eleitos pelos participantes são desaforáveis ao trecho que institui a figura do conselheiro independente nos conselhos fiscal e deliberativo. O segundo ponto de divergência é o que institui a obrigatoriedade de processo seletivo público para a escolha de integrantes da diretoria executiva e fixação de contrato de dois anos, com até três renovações.
O terceiro ponto de conflito é o que proíbe que gestores dos fundos de pensão tenham exercido atividade político-partidária, cargo comissionado na patrocinadora ou na administração direta do governo dois anos antes da contratação. Em nota, o Fidef informou que as medidas propostas reduzem a presença dos participantes e aposentados na gestão dos fundos de pensão.
As duas entidades defendem que as fundações sejam proibidas de participar de investimentos concebidos ou gerados pelas patrocinadoras, querem a manutenção da gestão paritária nos conselhos e a extensão para as diretorias executivas. Além disso, são favoráveis que o conselho deliberativo seja consultado para investimentos que correspondam a 0,5% do patrimônio.
O grupo de representantes de eleitos das entidades fechadas sugere ainda que a gestão temerária e fraudulenta nos fundos de pensão seja criminalizada e o fim do voto de qualidade para desempate de decisões sobre alterações nos estatutos, em regulamentos dos planos e em deliberações de pareceres dos conselhos fiscais sobre a gestão da entidade.
Longo prazo
O presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, detalhou ao Blog que a associação apoia todas as iniciativas para aperfeiçoar a governança dos fundos de pensão, mas alertou que a figura do conselheiro independente pode desequilibrar as relações nos colegiados. “Podem pender para os dois lados, o que não é positivo. Todo conselheiro deve ser independente, mesmo eleito ou indicado”, afirmau.
Ele detalha que um contrato de dois anos para diretores dos fundos de pensão, com possibilidade de até três renovações é ruim. “Esse gestor pode querer mostrar resultado e focar a gestão no curto prazo. Esse mandato precisa ser estendido porque o foco é o retorno de longo prazo. Além disso, proibir a indicação de quem ocupou cargos de confiança exclui os funcionários mais qualificados dos patrocinadores e aqueles que têm mais acesso aos diretores das empresas”, comenta.
Pena Neto ressalta ainda que o projeto de lei determina que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) terá de encaminhar aos tribunais de contas os demonstrativos contábeis e as denúncias de irregularidades Esse item da proposta precisa ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). “Teremos um duplo trabalho no governo. Para a fiscalização ideal é preciso fortalecer a Previc ou o dinheiro público será desperdiçado”, conclui.
Brasília, 17h01min