O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) propôs e o Congresso acatou proposta que prevê a taxação dos fundos de investimentos de multimilionários, chamados de fundos fechados, para bancar, de forma permanente, o 13º do Bolsa Família e sua extensão aos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto foi acolhido pelo relator da comissão mista que analisa a medida provisória que trata do assunto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo Marcelo Ramos, será possível arrecadar R$ 10,7 bilhões por ano, em média. Hoje os multimilionários que aplicam em fundos fechados são isentos do pagamento de Imposto de Renda durante o período de aplicação.
O relatório da MP propunha, anteriormente, que a receita para essas despesas saísse da tributação sobre lucros e dividendos. Mas, diante da resistência do Congresso e do governo à ideia, Randolfe Rogrigues apontou em seu relatório final outras duas fontes de recurso, propostas por Marcelo Ramos, integrante da comissão mista da MP.
Come-cotas
Segundo Ramos, uma das fontes seria o aumento da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos, já aprovado na reforma da Previdência; a outra, a cobrança do Imposto de Renda sobre aplicações dos fundos fechados, atualmente pago somente no momento do saque.
“O pequeno investidor, que aplica em fundos abertos, tem de pagar IR a cada seis meses, independentemente de ter retirado ou não o dinheiro. Os fundos fechados só são tributados no saque. Com a taxação dos chamados come-cotas, será possível arrecadar R$ 10,7 bilhões”, diz o deputado.
Ele ressalta ainda que, como o 13º do Bolsa Família deve gerar despesa de R$ 2,7 bilhões por ano e o do BPC, mais R$ 4,7 bilhões, ainda sobrariam mais de R$ 3 bilhões ao governo federal. E, claro, se fará justiça social.
Para Randolfe Rodrigue, o diálogo está aberto sobre o tema. Tanto que ele já se reuniu com técnicos do Ministério da Economia e da Casa Civil. “Não podemos ficar votando só iniciativa fiscal. A sugestão do deputado Marcelo Ramos foi incorporada ao nosso relatório e vem para ampliar o cobertor de proteção social aos mais carentes”, ressalta.
Brasília, 17h15min