Esse conjunto de servidores foi beneficiado pelas Leis nº 13.327/16, 13.371/16 e 13.464/17. No total, o reajuste custará, neste ano, R$ 5,6 bilhões aos cofres públicos. Isso dará uma média de desembolso de R$ 430,7 milhões por mês, incluindo o 13º salário. Se todos os servidores tivessem o mesmo rendimento e o mesmo índice de correção, cada um engordaria o contracheque em R$ 1.702. Veja a lista das carreiras beneficiadas pelos aumentos:
O Ministério do Planejamento garante que ainda conseguirá reverter a decisão do Supremo, mas, por precaução, já incluiu as despesas extras com o funcionalismo no Orçamento da União de 2018. Caso consiga uma vitória do STF, o governo poderá interromper o pagamento do reajuste, e, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, os servidores terão que devolver o que receberam a mais.
O governo contava com o adiamento do reajuste de salários para reforçar o caixa e cumprir a meta fiscal, de deficit de no máximo R$ 159 bilhões. Também previa engordar os cofres do Tesouro Nacional com aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 14%. A medida foi derrubada pelo Supremo liminarmente.
A situação fiscal do país é alarmante. Mas os servidores alegam que o reajuste foi aprovado pelo Congresso e o custo, previsto em lei. Além disso, argumentam que está havendo elevação das receitas diante da reativação da atividade econômica.
Brasília, 16h15min