POR ANTONIO TEMÓTEO
As discrepâncias salariais são uma realidade no setor público e ficarão maiores com os reajustes aprovados pelo Congresso. Dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apontam que a remuneração média de um servidor do Legislativo Federal, que terá aumento de 21,3%, é quase o dobro do rendimento de quem trabalha no Executivo. Enquanto os empregados concursados da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) recebem, em média, R$ 15.949 por mês, os lotados em um dos ministérios da Esplanada embolsam R$ 8.118,12.
No Ministério Público da União (MPU), o salário médio chega R$ 9.687 e, no Judiciário, a R$ 10.454. Os dados fazem parte da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores da União. O relatório, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, aponta uma série de inconsistências que podem indicar que as discrepâncias salariais podem ser ainda maiores.
Na avaliação do especialista em finanças públicas José Matias-Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB), as discrepâncias salariais entre os Três Poderes geram problemas para a estruturação de diversas carreiras. Ele explica que, sem normas específicas para cada categoria, muitos mantêm remuneração baixa. “O Executivo, que tem boa parte dos servidores, é incapaz de arcar com salários exorbitantes por problemas de arrecadação”, afirma.
Matias-Pereira lembra que as diferenças salariais também são profundas entre os servidores de um mesmo Poder. Ele cita como exemplo o caso das carreiras típicas de Estado em relação aos servidores de nível médio no Executivo. “As categorias mais organizadas têm poder de pressão maior sobre as autoridades para conseguir melhores salários”, diz.
A qualificação profissional de alguns servidores também influencia a remuneração, explica o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya. Ele detalha que boa parte dos consultores do Legislativo, com remuneração média que supera os R$ 20 mil, são mestres ou doutores em suas áreas de atuação e conseguem uma vaga por meio de concursos disputadíssimos. “Não significa que irregularidades não aconteçam. Alguns casos de pessoas que davam apenas meio expediente vieram a público”, afirma.
Para a economista Margarida Gutierrez, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o poder de pressão dos servidores do Legislativo sobre os parlamentares garantiu a eles reajustes salariais acima da inflação nos últimos anos. Ela destaca que boa parte dos servidores públicos foi beneficiada com aumentos salariais durante a gestão petista, mas as mais organizadas e com poder de barganha conseguiram mais benefícios.
Brasília, 17h10min