Ciente de que um aumento de impostos neste momento é quase impossível de ser apoiado por sua base no Congresso, o governo adotou, nos últimos dias, um discurso mais palatável junto do grande público: o cumprimento da meta fiscal em 2017 será possível graças ao desempenho melhor da economia, que reforçará a arrecadação.
A estratégia de tirar a ameaça de elevação de tributos do horizonte foi fechada entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente interino, Michel Temer, que dorme e acorda só pensando em uma coisa: a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff até o fim deste mês. Ontem, o chefe da equipe econômica voltou a dizer que tudo será definido nas próximas duas semanas. Mas, ao que tudo indica, o Palácio do Planalto decidiu, por enquanto, segurar o pacote de maldades.
Antes de acertar os ponteiros com Meirelles, o presidente interino ouviu muitas queixas dos ministros da área política, que vinham reclamando da insistência da equipe da Fazenda em defender aumento de impostos mesmo com a economia em recessão. Para Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), está na hora de o governo propagandear a visão de que conseguiu, em apenas três meses, criar as condições para tirar o país do atoleiro.
Os números mais favoráveis da economia estarão estampados na proposta de Orçamento da União para 2017 que o Ministério do Planejamento encaminhará ao Congresso até 31 de agosto. A previsão de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem deverá passar de 1,2% para 1,6%, o que adicionará mais recursos no caixa da Receita Federal. Não há a certeza, porém, se esse incremento será suficiente para evitar que o deficit fiscal supere R$ 139 bilhões.
Temer ouviu ontem de Meirelles e de Dyogo Oliveira, ministro interino do Planejamento, que a economia parou de cair, o melhor sinal de que a fase mais aguda da crise ficou para trás. Há indicadores antecedentes, como o tráfego de veículos nas rodovias e o consumo de papelão ondulado (usado em embalagens), voltando ao terreno positivo. Não é nada para se soltar foguetes, mas dá um respiro importante, como ressalta um técnico da Fazenda.
Ajuda da inflação
Para o economista José Márcio Camargo, da Opus Investimentos, ficou relativamente mais fácil para o governo fechar as contas em 2017. Além de a economia mostrar alguma reação, elevando as receitas com impostos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento de gastos à inflação do ano anterior, se aprovada, dará um fôlego extra. Ele explica que, como o custo de vida ficará entre 7,5% e 8% neste ano e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá se acomodar perto de 4,5% em 2017, as despesas poderão ter alta real de quase quatro pontos percentuais.
“Essa diferença dará uma ajuda e tanto para o governo”, afirma Camargo. Ele ressalta ainda que, com o PIB mais forte, as receitas crescem mais rapidamente. Portanto, o risco de se evitar o estouro do deficit fiscal será bem menor do que em 2016, quando o rombo foi limitado a R$ 170,5 bilhões. “Apesar dessa maior facilidade, o governo não pode abrir mão de cortar gastos. Se não o fizer, terá, em algum momento, que aumentar impostos”, frisa.
Na avaliação do economista, foi o próprio governo que colocou a perspectiva de elevação de tributos no seu caminho, ao se comprometer com uma série de despesas extras, a começar pelos reajustes ao funcionalismo público. Se não tivesse feito tantas concessões, certamente uma eventual alta da carga tributária não estaria no radar de ninguém neste momento. Não de uma administração responsável fiscalmente.
Para adoçar a boca
A equipe econômica praticamente fechou todos os cenários que embasarão o Orçamento de 2017. Agora, só falta dar os retoques políticos, como frisa um importante auxiliar de Michel Temer. “As questões técnicas vão prevalecer, não temos dúvidas disso. Contudo, o governo terá que fazer os seus agrados. É essa a regra do jogo”, enfatiza. Ele garante que tudo será combinado com Meirelles, de forma a evitar melindres. “O ministro da Fazenda sabe que precisa adoçar a boca do Congresso para ver os projetos de seu interesse serem aprovados”, emenda.
Auxiliares de Meirelles sabem da responsabilidade de mandarem para o Legislativo uma proposta de Orçamento consistente. Está cravado na cabeça dos técnicos que foi justamente o projeto de 2016, prevendo deficit de R$ 30,5 bilhões sem que o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, soubesse, que detonou de vez a crise econômica e sentenciou o futuro de Dilma Rousseff. O Brasil perdeu a chancela de grau de investimento, o dólar chegou a R$ 4 e a bolsa de valores derreteu. “Não podemos repetir esse erro. Tudo está conspirando a nosso favor”, reforça um integrante da equipe econômica.
Brasília, 07h10min