É incrível a capacidade da ex-presidente Dilma Rousseff de ignorar o passado, sobretudo aquele no qual ela protagonizou a destruição da economia. Tão logo tomou conhecimento da decisão do governo de Michel Temer de privatizar a Eletrobras, a petista bradou: “Vender a Eletrobras é abrir mão da segurança energética do país”. Dilma deveria concluir o raciocínio e descrever, de forma detalhada, como quebrou o sistema elétrico brasileiro. Foi numa decisão tresloucada, carimbada pela Medida Provisória nº 579, de 2012, que ela empurrou uma fatura bilionária para a população.
Dilma acreditava que podia realizar todos os seus desejos por meio de decretos. Ignorava — ou fingia ignorar — a fatura do intervencionismo. Ao prometer reduzir o valor da conta de luz em 20%, na média, provocou um prejuízo para as empresas do setor elétrico estimado, hoje, em R$ 228 bilhões. Na tentativa de enganar os consumidores, a então presidente obrigou o Tesouro Nacional a cobrir parte das perdas das companhias. Mas a fatura ficou tão alta que, pouco mais de um ano depois, as tarifas de energia dispararam. Em vez de retornar aos níveis anteriores à MP 579, o valor das contas de luz triplicou.
A intervenção na Eletrobras foi, apenas, uma ponta do desastre provocado por Dilma em empresas estatais, que administrava como se fossem a lojinha de R$ 1,99 que ela faliu por má gestão. No mesmo ano de 2012, antes da edição da MP 579, Dilma declarou guerra aos juros altos. Num discurso de 1º Maio, afirmou que baixaria, na marra, as taxas cobradas pelos bancos. Para mostrar seu poder de fogo, ordenou ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que cortassem os juros aos consumidores e às empresas. O impacto nos resultados dessas instituições foi dramático, especialmente no BB.
A rentabilidade do Banco do Brasil, que girava em torno de 14% e 15% ao ano, semelhante à de seus concorrentes privados, recuou para 7%. O impacto da intervenção de Dilma no BB foi tão forte que a instituição teve que passar por um grande enxugamento. Mais de 300 agências foram fechadas e pelo menos 9 mil funcionários deixaram o banco por meio de um programa de desligamento voluntário. Mesmo apertando o cinto, o Banco do Brasil ainda está longe de recuperar o fôlego perdido. Na Caixa, o volume de empréstimos não pagos se tornou uma grande dor de cabeça.
Corrupção sem limites
A disposição de Dilma de fazer valer suas vontades destruiu até a credibilidade do Banco Central. Na cruzada contra os juros altos, a petista forçou a autoridade monetária a reduzir a taxa básica da economia (Selic), que serve de parâmetro para a formação do custo do dinheiro. O BC levou a Selic para até 7,25% ao ano, o nível mais baixo da história. Muita gente vibrou com a façanha. O problema foi que a taxa básica caiu com a inflação em alta. Resultado: o intervencionismo durou apenas seis meses. O BC foi obrigado a elevar os juros. Ainda assim o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) manteve a trajetória de alta, fechando 2015 em quase 11%.
A falta de confiança no BC e a destruição das contas públicas para garantir tarifas de energia irreais acabaram provocando uma onda tão negativa que a economia mergulhou na pior recessão da história. A retração do Produto Interno Bruto (PIB), que começou no fim de 2014, fez o desemprego mais que duplicar. Atualmente, 13,5 milhões de pessoas ainda lutam para retornar ao mercado de trabalho. O mesmo intervencionismo — associado a um esquema de corrupção sem limites — levou a Petrobras para o buraco. O endividamento da empresa para cobrir o congelamento dos preços de combustíveis e bancar projetos sem retorno chegou a representar seis vezes a geração de caixa, nível próximo ao de um calote.
Esse, contudo, é um pequeno histórico da política intervencionista de Dilma, cuja fatura continua sendo distribuída com todos. Privatizar a Eletrobras é apenas um passo dentro do processo de enxugamento do Estado. Não há nenhum risco de se transferir para o setor privado a gestão do sistema elétrico. Como não houve na desestatização do mercado de telefonia e na venda de aeroportos. Risco para o país é manter 151 estatais sob o controle do Tesouro Nacional. Juntas, essas empresas encerrarão este ano com prejuízo de R$ 3,2 bilhões, pelos cálculos do Ministério do Planejamento.
As estatais no Brasil, em grande maioria, viraram sinônimo de corrupção, ineficiência, serviços ruins, cabides de emprego. Reduzir esse universo será um avanço importantíssimo. Não há por que obrigar o contribuinte a bancar, por meio de uma pesada carga tributária, as vontades e as negociatas dos governos de plantão. Estado bom e justo é aquele que privilegia a maioria, e não grupos específicos, como se tornou rotina no Brasil.