ANTONIO MACHADO
Agora, a disputa será por pontos: Michel Temer balançou, pareceu ir a nocaute, mas ficou de pé depois da dura pancada desferida pelo procurador-geral Rodrigo Janot, avalizada pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, e propagada como ondas pela Globo. Não renunciou já nos primeiros dias depois do ataque de Janot, como previa o cenário da procuradoria, certa desse desfecho como sequela das delações dos açougueiros da JBS e, sobretudo, do vazamento do áudio de conversa no Palácio do Jaburu entre o presidente e Joesley Batista. Mais impopular que vilão de gibi, parecia fácil acuá-lo.
Mas, apesar do bate-bumbo midiático, não vieram o clamor popular e uma onda humana pedindo um segundo impeachment antes de completar dez meses da deposição de Dilma Rousseff. Com anuência de Fachin, pegou mal Janot dar imunidade total à dupla de irmãos – corruptores confessos e feitos bilionários graças aos fundos públicos liberados nos 13 anos de governos petistas. Ficou a ideia de conjuração.
Foi indulgência demais, segundo juristas conceituados como Carlos Velloso, ex-presidente do STF, e Pedro Serrano, constitucionalista da PUC, em troca de “ilações” (parecer de Velloso) e sem “solidez” de “materialidade” e “indícios de autoria” (análise de Serrano). A “denúncia inepta”, segundo Velloso, e a excepcionalidade de se denunciar um presidente no exercício do mandato, a ponderação de Serrano, além da indignação com a liberdade aos irmãos delatores, fizeram Temer resistir. Um caso tão grave deveria levar a PGR a só fazer a denúncia depois de investigação irrefutável. E também com a colaboração da Polícia Federal, que só foi acionada depois.
Tal e qual, o relator deveria ter levado a decisão ao plenário de 11 juízes do STF, em vez de despachá-la monocraticamente. Ele nem reclamou do vazamento de um áudio não periciado. Foi tudo afoito, mais prejudicando que ajudando o combate à corrupção sistêmica no país. E o STF acabou se rebaixando, ao ser impelido a interpretar a legislação para sustentar a decisão do relator e a impulsividade do procurador, com o protesto solitário do ministro Gilmar Mendes. Isso certamente não ficará assim. E haverá implicações, pois tais decisões reverberam na sociedade, já desconfiada de todos e exposta à crescente selvageria urbana, que também resulta dos anos a fio de governança pública frouxa e inepta. Inclui-se no quadro de mazelas a ameaça ao tímido processo de retomada da economia.
É fato: pior pode ficar
De prático, o que tais senhores conseguiram foi alvejar a agenda de reformas econômicas, sociais e políticas sem as quais não há a menor chance de o Brasil sair da lama em que se encontra. Deram gás às forças do atraso, sobretudo aos lobbies de servidores avessos a qualquer retirada de privilégios (mais abusivos entre magistrados e procuradores). E criaram um quadro de incertezas. Pior pode ficar. A base governista na Câmara, cheia de políticos análogos a Temer e à mercê da Lava Jato, provavelmente negará ao STF, como lhe faculta a Constituição, autorização para processar o presidente. O impasse veio com o contra-ataque a Janot de quem já era para ser um corpo estendido no chão. O que houve? Um misto de soberba e imaturidade.
Nem a denúncia de Janot foi mortal como os nocautes fulminantes de Mike Tyson – além de chocar a sociedade, ao passar a mão na cabeça dos irmãos corruptos -, nem o noticiário enfezado levou multidões às ruas. O STF estará em apuros se a Câmara indeferir a abertura do processo pedido por Janot. A rigor, nem Temer terá o que comemorar. Ele está marcado e ainda lhe cabe explicar o que fazia com Joesley. Estão brincando com fogo, inclusive os partidos de esquerda que se dão ao desfrute de servir de massa de manobra da elite sindical que se apossou do Estado brasileiro, esperando com isso reaver parte da estima social que já tiveram. Depois se perguntam por que as greves que convocam fracassam e os Bolsonaros da vida angariam atenção.
Judiciário sem afetação
O campo político está minado e sua implosão é para ser temida, mas há sinais de reação de áreas do Judiciário. O TRF da 4ª Região, por exemplo, reformou sentença do juiz Sérgio Moro contra João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, que segue preso devido a outras ações, sob o argumento de se basear em delações não provadas como exige a lei. A Lava Jato, portanto, deveria ter investigado mais e melhor.
O ministro Marco Aurélio, do STF, fez a correição do ato de Fachin que pôs em prisão domiciliar e suspendeu o mandato do senador Aécio Neves. “Sejam quais forem as denúncias”, escreveu, “não cabe ao STF por seu plenário e, muito menos, por ordem monocrática afastar um parlamentar do exercício do mandato”. A tutela do Parlamento pelo Judiciário vinha até então de vento em pompa, aviltando o preceito da independência dos poderes – diretriz claríssima da Constituição. Não se fala de “forças ocultas” como nos tempos pré-golpe de 1964. Hoje, é má-educação constitucional mesmo e muita gente sem noção. A erosão do Estado nacional não se deve só aos bandidos da política.
O Estado foi sequestrado
Se o estouro sistemático das contas públicas tinha as digitais da disfuncionalidade da gestão fiscal em todas as esferas federativas, sobretudo a federal, vai aos poucos ficando claro que a captura do Estado nacional pelas corporações mais fortes tende a inviabilizar a coesão social e, no limite, o próprio exercício da democracia.
A imposição de teto ao gasto público ao longo de dez a 20 anos, e a reforma da previdência, trata exatamente de dar racionalidade à gestão do Estado, desafogando o custo a famílias e empresas (ainda que aquelas percam algo e estas paguem mais). No fim, o benefício será maior, se desinterditar o que atravanca o desenvolvimento. Mas será preciso recuperar o controle do Estado e rever a autonomia das instâncias da burocracia que se mostram despreparadas para tanto. O gradativo esgarçamento da ordem pública, em que a corrupção é ao mesmo tempo sintoma e causa, será detido não com arroubo moralista, mas com reformas e coragem. Esse é o nosso desafio para 2018.
Brasília, 06h04min