“O fiscal está preservado, mas precisamos ter um olhar sobre a sociedade e entendemos que estamos construindo junto aos demais Poderes”, afirmou Colnago, nesta sexta-feira (29/10), a jornalistas ao lado do novo secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, e do secretário do Orçamento, Ariosto Culau. Foi a primeira entrevista coletiva dos novos secretários no cargo. Colnago destacou que, considerando “várias variáveis”, os indicadores fiscais têm sido perseguidos pelas diversas equipes técnicas. “Estamos construindo a trajetória de fortalecimento das metas e variáveis”, afirmou.
Os novos secretários alinharam o discurso para tentar minimizar a piora nas expectativas do mercado após, na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitir o estouro do teto de gastos no ano que vem para abrir espaço para gastos eleitoreiros por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios (PEC23/2021). Ele ainda disse que pediria uma “licença” para gastar mais acima do teto. A fala provocou uma péssima reação nos mercados, fez a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) perder R$ 350 bilhões em apenas uma semana, e provocou uma debanda de quatro secretários, liderados pelo antecessor de Colnago, Bruno Funchal.
De acordo com o novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, o texto que está sendo trabalhado no Congresso não é o que a equipe econômica gostaria de trabalhar, e, inclusive, “seria diferente”.
A nova forma de cálculo prevista do limite do teto de gastos no Orçamento, anualmente, pela inflação oficial acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Mas como a inflação no fim do ano ficará acima dos 8,34% previstos pela regra vigente, considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até junho, o governo quer mudar esse indexador para o IPCA, passará a considerar o ano inteiro, ou seja, de janeiro a dezembro.
Pelos cálculos apresentados pelos técnicos da Economia, com a mudança na PEC dos Precatórios, haverá uma ampliação de R$ 47 bilhões no limite do teto de gastos, passando de R$ 1,610 trilhão para R$ 1,657 trilhão. Segundo Culau, para essa estimativa, foi considerada uma alta de 8,7% no IPCA para a correção do limite do teto. Contudo, o novo valor estimado no relatório é 11,50% superior ao limite de 2021, de R$ 1,486 trilhão. O secretário do Orçamento citou uma estimativa de 9,1% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para corrigir o salário mínimo, indexador das despesas previdenciárias, mas admitiu que os dados são preliminares e poderão ser alterados.
De acordo com Colnago, com esse novo indexador, “haverá uma folga de R$ 91,6 bilhões no teto de gastos”. Desse montante, R$ 50 bilhões deverão ser destinados para a ampliação do Bolsa Família e R$ 24 bilhões, para a correção de despesas com pessoal da Previdência. E, descontando recursos adicionais para a Saúde e a Educação, de R$ 7,6 bilhões, haverá uma sobra em torno de R$ 10 bilhões que “deverá ser definida pelo Congresso”. O secretário disse essas emendas deverão disputar espaço com outras despesas prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como o auxílio caminhoneiro, de R$ 400 para 750 mil motoristas autônomos.
Críticas ao atraso no Orçamento
Apesar das críticas em relação à confusão que a mudança no indexador do teto poderá provocar para o Orçamento, que poderá atrasar a votação porque os parâmetros não vão estar definidos antes de janeiro, Colnago demonstrou tranquilidade em relação ao assunto. “Isso já acontece com o salário mínimo e não tem nenhuma grande novidade. Nenhuma grande novidade em relação ao que acontece hoje. A gente está muito tranquilo em relação a isso”, afirmou.
A estimativa inicial de Colnago é de que, com a PEC dos Precatórios, será possível preservar R$ 98 bilhões das despesas discricionárias (não obrigatórias). Segundo ele, esse dado está acima do limite de R$ 70 bilhões para a rubrica. Abaixo desse valor, o funcionamento da máquina pública estaria comprometido.
Piora nas projeções fiscais
O secretário apresentou os impactos fiscais da PEC dos Precatórios. Pelas novas estimativas, a aprovação da proposta o rombo das contas públicas em 2022, estimado inicialmente pela equipe econômica em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) passará para 1,4% do PIB.
Conforme as projeções dos técnicos da pasta, a dívida pública bruta no ano que vem subiria de 80% para 81% do PIB, na mesma base de comparação. Logo, apesar do discurso otimista de Colnago, a piora nas contas públicas será inevitável com a ampliação de gastos que o governo terá com a “licença” para gastar mais.