ROSANA HESSEL
ISRAEL MEDEIROS
Em meio às turbulências no mercado provocado pelo aumento da desconfiança em relação ao compromisso do governo com as regras fiscais, o novo secretário especial, o novo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, tentou minimizar o risco do fim do teto de gastos — emenda que limita o aumento de despesas à inflação — e garantiu “não haverá mudança na trajetória da política econômica”, mas admitiu que as mudanças em curso não dependem apenas da Economia.
“O fiscal está preservado, mas precisamos ter um olhar sobre a sociedade e entendemos que estamos construindo junto aos demais Poderes”, afirmou Colnago, nesta sexta-feira (29/10), a jornalistas ao lado do novo secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, e do secretário do Orçamento, Ariosto Culau. Foi a primeira entrevista coletiva dos novos secretários no cargo. Colnago destacou que, considerando “várias variáveis”, os indicadores fiscais têm sido perseguidos pelas diversas equipes técnicas. “Estamos construindo a trajetória de fortalecimento das metas e variáveis”, afirmou.
Os novos secretários alinharam o discurso para tentar minimizar a piora nas expectativas do mercado após, na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitir o estouro do teto de gastos no ano que vem para abrir espaço para gastos eleitoreiros por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios (PEC23/2021). Ele ainda disse que pediria uma “licença” para gastar mais acima do teto. A fala provocou uma péssima reação nos mercados, fez a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) perder R$ 350 bilhões em apenas uma semana, e provocou uma debanda de quatro secretários, liderados pelo antecessor de Colnago, Bruno Funchal.
De acordo com o novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, o texto que está sendo trabalhado no Congresso não é o que a equipe econômica gostaria de trabalhar, e, inclusive, “seria diferente”.
A nova forma de cálculo prevista do limite do teto de gastos no Orçamento, anualmente, pela inflação oficial acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Mas como a inflação no fim do ano ficará acima dos 8,34% previstos pela regra vigente, considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até junho, o governo quer mudar esse indexador para o IPCA, passará a considerar o ano inteiro, ou seja, de janeiro a dezembro.
Pelos cálculos apresentados pelos técnicos da Economia, com a mudança na PEC dos Precatórios, haverá uma ampliação de R$ 47 bilhões no limite do teto de gastos, passando de R$ 1,610 trilhão para R$ 1,657 trilhão. Segundo Culau, para essa estimativa, foi considerada uma alta de 8,7% no IPCA para a correção do limite do teto. Contudo, o novo valor estimado no relatório é 11,50% superior ao limite de 2021, de R$ 1,486 trilhão. O secretário do Orçamento citou uma estimativa de 9,1% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para corrigir o salário mínimo, indexador das despesas previdenciárias, mas admitiu que os dados são preliminares e poderão ser alterados.
De acordo com Colnago, com esse novo indexador, “haverá uma folga de R$ 91,6 bilhões no teto de gastos”. Desse montante, R$ 50 bilhões deverão ser destinados para a ampliação do Bolsa Família e R$ 24 bilhões, para a correção de despesas com pessoal da Previdência. E, descontando recursos adicionais para a Saúde e a Educação, de R$ 7,6 bilhões, haverá uma sobra em torno de R$ 10 bilhões que “deverá ser definida pelo Congresso”. O secretário disse essas emendas deverão disputar espaço com outras despesas prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como o auxílio caminhoneiro, de R$ 400 para 750 mil motoristas autônomos.
Críticas ao atraso no Orçamento
Apesar das críticas em relação à confusão que a mudança no indexador do teto poderá provocar para o Orçamento, que poderá atrasar a votação porque os parâmetros não vão estar definidos antes de janeiro, Colnago demonstrou tranquilidade em relação ao assunto. “Isso já acontece com o salário mínimo e não tem nenhuma grande novidade. Nenhuma grande novidade em relação ao que acontece hoje. A gente está muito tranquilo em relação a isso”, afirmou.
A estimativa inicial de Colnago é de que, com a PEC dos Precatórios, será possível preservar R$ 98 bilhões das despesas discricionárias (não obrigatórias). Segundo ele, esse dado está acima do limite de R$ 70 bilhões para a rubrica. Abaixo desse valor, o funcionamento da máquina pública estaria comprometido.
Piora nas projeções fiscais
O secretário apresentou os impactos fiscais da PEC dos Precatórios. Pelas novas estimativas, a aprovação da proposta o rombo das contas públicas em 2022, estimado inicialmente pela equipe econômica em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) passará para 1,4% do PIB.
Conforme as projeções dos técnicos da pasta, a dívida pública bruta no ano que vem subiria de 80% para 81% do PIB, na mesma base de comparação. Logo, apesar do discurso otimista de Colnago, a piora nas contas públicas será inevitável com a ampliação de gastos que o governo terá com a “licença” para gastar mais.