Crédito: Breno Fortes/CB/D.A. Press.
ROSANA HESSEL
Enquanto o governo promove portaria de teto duplex e não se mobiliza para que o teto do funcionalismo seja devidamente regulamentado, apesar de haver projetos tramitando no Congresso Nacional, a farra com o dinheiro público para bancar privilégios de uma pequena parcela da população que recebe supersalários, mais conhecidos como marajás, parece não ter fim.
Levantamento feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e divulgado nesta sexta-feira (21/05) revela que 25 mil servidores dos Três Poderes de governos federal, estadual e municipal ganham acima do teto constitucional, de R$ 39,2 mil por mês. Segundo o estudo, esse número representa 0,23% do total de funcionários públicos existente no país.
“Um pequeno contingente do setor público concentra grandes remunerações”, destaca o documento, que aponta que esses grupo de privilegiados ganha, em média, R$ 8,5 mil acima do teto constitucional, ou seja, com renda mensal de R$ 47,7 mil, e, portanto, esses rendimentos extras custam ao contribuinte R$ 2,6 bilhões ano. Contudo, de acordo com o estudo, é válido considerar que parte dos ganhos de renda efetiva do trabalho dos servidores acima do teto pode ter caráter legitimamente indenizatório, o que pode reduzir esse montante para algo entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões, de acordo com técnicos do CLP.
“Limitar os supersalários também é uma questão de estimular o melhor uso dos recursos públicos, além de dar maior racionalidade e tratamento equânime às remunerações no setor governamental”, destacou o documento da entidade que defende a votação do projeto que regulamenta o teto do funcionalismo, o PL 6.726/2016. Essa medida está prevista na Constituição de 1988 e que até hoje não vingou, permitindo brechas para os famosos penduricalhos que estouram o teto.
“A necessidade da aprovação do PL 6.726/2016 é revelada nesses números apresentados. O projeto trabalha para reduzir desigualdades no topo da pirâmide do serviço público, que é beneficiada pela falta da regulamentação. Essa discrepância e esse absurdo que acontece na administração pública favorece uma pequena parcela de privilegiados”, defendeu o head de Causas do CLP, José Henrique Nascimento, em entrevista ao Blog.
A portaria do teto duplex, publicada no último dia 30, vai ampliar essa distorção, permitindo que servidores e militares aposentados possam receber até R$ 78,4 mil por mês, ou seja, o dobro do limite constitucional, na contramão do discurso do ministro Paulo Guedes e de sua equipe de que defendem a austeridade fiscal e o bom uso do dinheiro público. Para se ter uma ideia, tem ministro próximo ao presidente Jair Bolsonaro que vai ter até 69% de reajuste salarial com a medida.