O governo já trabalha com a possibilidade de atraso no início do Plano Safra 2021/22, de R$ 209 bilhões, previsto, originalmente, para começar em 1º de julho. Esse programa é vital para o financiamento do plantio e da colheita da produção agrícola do país. A trava está no Congresso, que precisa votar, até a próxima terça-feira, o PLN 4, que recompõe parte das verbas cortadas do Orçamento da União deste ano, sendo R$ 3,6 bilhões para a equalização de taxas de juros do crédito rural.
“Sem a recomposição desses recursos, não há como executar o Plano Safra”, diz Rogério Boueri, subsecretário de Política Agrícola e Negócios Ambientais do Ministério da Economia. A razão é simples: os R$ 3,6 bilhões estão previstos para subsidiar parte das taxas de juros cobradas pelos bancos, sobretudo, o Banco do Brasil, que garante a maior parte do Plano Safra. O incentivo é uma forma de o Tesouro cobrir possíveis perdas dos agricultores com o clima ou pragas nas culturas.
Se não bancar a equalização das taxas, o governo assumirá um empréstimo bancário, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso aconteceu em 2015, quando o Tesouro deixou de repassar R$ 3,5 bilhões ao Banco do Brasil. A operação foi considerada uma pedalada fiscal e serviu de base para o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
Para não correr o risco de cometer o mesmo crime fiscal, o governo prefere atrasar o início do Plano Safra, o que será um baque para a economia, uma vez que o agronegócio tem sido um forte impulsionador do Produto Interno Bruto (PIB).
Disputa por recursos
Apesar das cobranças do governo para que o Congresso agilize a votação do PLN 4 e, assim, garanta a execução do Plano Safra 2021/22, o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Ambientais do Ministério da Economia reconhece que há muitos entraves no meio do caminho. Antes de o projeto de lei ir a plenário para apreciação dos parlamentares, o Legislativo precisa avaliar uma série de vetos ao Orçamento deste ano feitos pelo presidente Jair Bolsonaro.
Esses vetos, se confirmados, permitirão a recomposição orçamentária, pois tiram recursos de determinadas áreas, que, por meio do PLN 4, poderão ser destinados a outras, entre elas, o Plano Safra. No total, o governo está propondo a reincorporação de R$ 19,8 bilhões, inclusive para a Previdência Social e para o seguro-desemprego.
“Temos explicado a situação para os produtores rurais e falado com a Frente Parlamentar do Agronegócio, mas sabemos que há uma disputa grande por recursos. A equalização do Plano Safra é uma gota em um Oceano”, diz o secretário.