A direção fiscal tem por objetivo averiguar qual a real situação financeira da Cassi, que vem registrando consecutivos prejuízos. Em 2018, a operadora registrou perdas de R$ 377,7 milhões. O rombo seria de mais de R$ 900 milhões não fossem os pagamentos extras feitos pelos conveniados (R$ 226 milhões) e a antecipação de receitas realizada pelo Banco do Brasil (R$ 301 milhões).
Se o regime de direção fiscal for aprovado, o comando da Cassi será afastado do dia a dia das decisões da operadora. A Cassi ainda pode derrubar a intervenção se apresentar argumentos fortes à ANS. Para isso, precisa entregar, nos próximos dias, à agência uma série de documentos nos quais comprovem a sua capacidade de sair da crise financeira na qual está mergulhada.
O pedido de direção fiscal já está pronto. É assinado pelo diretor de Norma e Habilitação das Operadoras da ANS, Leandro Fonseca da Silva. A medida será discutida em colegiado. O Banco do Brasil tem feito uma série de gestões para tentar amenizar as perdas da Cassi. Mas a direção da instituição se recusa a antecipar mais recursos. Os R$ 301 milhões injetados na operadora em 2018 se referem a contribuições sobre o 13º salário de seus empregados que serão pagos até 2021.
Em nota, a CASSI informou que não está sob o regime de direção fiscal pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que todos os serviços estão mantidos dentro da normalidade.
Comunicou ainda que o despacho do órgão regulador (número 44/2019), recebido pela CASSI no dia 15 de abril, é mais um dos ritos do processo de acompanhamento econômico-financeiro pela ANS referente à CASSI (processo 33902.140980/2011-39).
A ANS, por sua vez, informou que o documento “integra processo administrativo com sigilo comercial, cujo acesso e disponibilização é limitado aos representantes da operadora”. “Não se trata de decisão final sobre instauração de direção fiscal e, portanto, não produz efeitos externos. Ressalta-se, ainda, que a ANS não comenta a situação econômico-financeira de operadoras de planos de saúde específicas”, disse a nota.
Brasília, 17h50min