Foto: Luís Nova/Esp. CB/D.A Press
Os caminhoneiros ameaçam entrar em greve geral a partir de 1º de novembro. O subsídio prometido por Bolsonaro tenta compensar parcialmente a recentes altas nos combustíveis, que pressionam a inflação e fazem o Banco Central elevar a taxa básica da economia (Selic). Pelas estimativas de técnicos do governo, esse benefício deverá custar R$ 4 bilhões por ano e ainda não há previsão dessa despesa no Orçamento de 2022.
De acordo com estimativas apresentadas por Colnago nesta sexta-feira (29/10) a jornalistas, o governo prevê uma folga no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões se a PEC dos Precatórios, que tramita na Câmara dos Deputados, for aprovada. O texto, de acordo com analistas, prevê o calote em dívidas judiciais que não cabem mais recursos — e que tramitam há décadas na Justiça — ainda altera a metodologia de cálculo do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas à inflação, aumentando o valor do indexador para ampliar o espaço extra do limite. O governo precisa de 308 votos favoráveis para aprovar a medida, em dois turnos, para o texto ser encaminhado ao Senado Federal.
Pelos cálculos apresentados pelos técnicos da Economia, com a mudança na PEC dos Precatórios, haverá uma ampliação de R$ 47 bilhões no limite do teto de gastos previsto na peça Orçamentária enviada pelo Executivo ao Congresso, passando de R$ 1,610 trilhão para R$ 1,657 trilhão. Para essa estimativa, foi considerada uma alta de 8,7% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como correção do limite do teto. Contudo, o novo valor estimado no relatório é 11,50% superior ao limite de 2021, de R$ 1,486 trilhão. Ele citou ainda uma estimativa de 9,1% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para corrigir o salário mínimo, indexador das despesas previdenciárias, mas admitiu que os dados são preliminares e poderão ser alterados.
Colnago informou que, desses R$ 91,6 bilhões de folga no teto de gastos, R$ 50 bilhões serão destinados para a ampliação do Bolsa Família de R$ 400 prometido pelo presidente Bolsonaro, no novo programa chamado Auxílio Brasil. A previsão para a correção de despesas com pessoal da Previdência, devido à inflação mais alta,. será de R$ 24 bilhões. E, descontando recursos adicionais para a Saúde e a Educação, de R$ 7,6 bilhões, Colnago disse que “uma sobra” em torno de R$ 10 bilhões que “deverá ser definida pelo Congresso”. E são justamente nesses recursos que o governo e o Congresso precisará arrumar espaço para as despesas prometidas por Bolsonaro, como o auxílio caminhoneiro na discussão do Orçamento. Segundo o secretário, a mudança na regra do teto poderá ser “insuficiente” para o subsídio aos motoristas autônomos.
“Essa política está aquém do Ministério da Economia. O que estamos falando aqui é que temos R$ 91 bilhões no espaço do teto para o próximo exercício”, disse Colnago, ao ser questionado sobre o assunto. “Nós entendemos que essa é uma preocupação do presidente , do Congresso e da sociedade. Então, obviamente, isso vai ser olhado dentro da composição dos recursos”, acrescentou.