O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/04), o Projeto de Lei 88/19, do deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que prorroga incentivos tributários do programa Minha Casa, Minha Vida. Pelo regime especial tributário proposto pelo parlamentar, terão benefícios projetos de incorporação de unidades residenciais avaliadas em até R$ 100 mil, faixa considerada de interesse social.
O benefício valerá para obras que tenham sido contratadas entre 31 de março de 2009 até 31 de dezembro de 31 de dezembro de 2018. “A aprovação do projeto garante empregos formais e um ambiente jurídico favorável para as empresas que fizeram seu planejamento tributário. Empregos para gente mais humilde, pois um pedreiro não pode ser readmitido como operador de telemarketing”, diz Marcelo Ramos.
O projeto muda a Lei 12.024/09, que já garante para obras antigas um índice único, de 1% da receita mensal obtida, a título de tributos federais pagos por construtoras e incorporadoras de imóveis no âmbito do Minha Casa Minha Vida. E busca incentivar a retomada da construção de casas populares e, em consequência, o incremento na geração de empregos. A matéria será enviada ao Senado.
“Estamos falando de obras de moradias populares, de forte interesse social, que significam, de um lado, atender a um déficit histórico de moradias para camadas mais populares e, de outro, criar um ambiente favorável à construção civil, que significa emprego na veia”, disse.
Brasília, 20h06min