A Caixa Econômica Federal, que passa por sérias dificuldades, terá que prestar contas com a Justiça. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidirá, no próximo dia 25, se a instituição terá ou não que contratar os mais de 30 mil aprovados no concurso realizado em 2014 e que até agora não foram chamados. O prazo para a nomeação termina em junho. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que acusa o banco controlado pelo Tesouro Nacional de criar falsas ilusões nos concurseiros.
O concurso de 2014 foi o maior já realizado pela Caixa, que alega não ter obrigação de contratar todos os aprovados, uma vez que o certame previu no edital apenas cadastro de reserva. E é justamente sobre esse ponto que a Justiça está se apegando. Dois anos antes, o banco havia realizado outro concurso. Como de praxe, chamou um número mínimo de aprovados. Assim que o prazo da seleção de 2012 expirou, outro concurso foi aberto.
Na avaliação dos procuradoras, ao agir dessa forma, a Caixa só está favorecendo as bancas organizadoras, que arrecadam milhões com as taxas de inscrição e não entregam o que prometem: vagas efetivas. Não é só: cada pessoa inscrita gastou, em média, R$ 15 mil por ano para se preparar para algo que, na verdade, era uma promessa furada. Há suspeitas de que pode haver conluio entre os responsáveis dentro da Caixa pela organização dos certames e as bancas organizadoras. O último concurso, realizado pelo Cebraspe (antigo Cespe,) movimentou cerca de R$ 150 milhões em taxas.
Para se ter uma ideia do tamanho do interesse pelo concurso da Caixa, em 2014, o certame foi a maior da história do país em termos de inscritos: mais de 2 milhões de pessoas, só perdendo em quantitativo de interessados para o Enem e o vestibular da China. Segundo quem acompanha de perto o assunto, o banco tem 489 aprovados com exames prontos que foram convocados entre julho de 2014 e maio de 2015, mas que ainda não estão contratados. Isso, mesmo a instituição tendo gastado uma quantia considerável com pelo menos oito exames de cada um desses aprovados. Pior: esses exames já venceram e precisariam ser todos refeitos para a efetivação das pessoas.
Demissões
As cobranças da Justiça ocorrem em um momento em que a Caixa passa por um grande processo de reestruturação comandado pela atual presidente da instituição, Míriam Belchior, com o fechamento de vagas de pessoas que aderiram a planos de demissão voluntária. Desde 2015, foram mais de 5 mil desligamentos, dos quais 1,7 mil somente neste ano. Esse programa foi reaberto recentemente. Na visão do MPT, é inadmissível que, com tantos postos abertos, um grupo tão grande de aprovados em concurso esteja à espera da convocação.
O concurso da Caixa tende a se tornar, a partir de junho, quando expirará o prazo de validade, um do maiores golpes dados em pessoas que agiram de boa fé acreditando na chamada da instituição para uma seleção pública. A Justiça, porém, está disposta a mostrar que os tempos de falsas promessas acabaram e pode exigir que o banco convoque o maior número possível de aprovados. Há uma forte desconfiança entre os procuradores de que a instituição já esteja disposta a fazer um novo certame para atender a pressões de bancas organizadoras, que viram o faturamento cair por causa da decisão do governo federal de restringir concursos por falta de dinheiro.
Realmente, a Caixa, que nos últimos 13 anos foi rateada entre o PT e o PMDB, está saindo pior do que a encomenda. Mais que isso, por causa das opções erradas de negócios, pode precisar de socorro do Tesouro Nacional, isto é, dos contribuintes.
Brasília, 16h02min