CAE analisa reajustes para Judiciário, MPU e Defensoria Pública. Impacto orçamentário ultrapassa R$ 5,5 bilhões em 2016

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POR ANTONIO TEMÓTEO

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal discute nesta manhã três projetos de lei com impactos bilionários no Orçamento Federal. Eles tratam de reajustes nos salários de defensores públicos da União, do procurador-geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O impacto ultrapassa R$ 5,5 bilhões em 2016. Até 2020, o custo será superior a R$ 20 bilhões.

O defensor-geral da União pleiteia, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 32, de 2016, salário de R$ 31.557 retroativo a 1º de julho de 2016; de R$ 32.188 a partir de 1º de janeiro de 2017; de R$ 32.938 a partir de 1º de abril de 2017; e de R$ 33.763 1º de janeiro de 2018 em diante. O impacto orçamentário previsto é de R$ 7,8 milhões, R$ 65,6 milhões e R$ 119,8 milhões nos exercícios financeiros 2016, 2017 e 2018, respectivamente.

Já os ministros do STF e o procurador-geral da República querem salário de R$ 36.713 a partir de 1º de junho de 2016 e de R$ 39.293 a partir de 1º de janeiro de 2017. Estimativa da Consultoria de Orçamento do Senado aponta que a aprovação dos aumentos aos magistrados gerara impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões. Apenas na União, a despesa estimada supera o R$ 1,2 bilhão´, graças à repercussão sobre os salários dos demais juízes federais, ministros do Tribunal de Contas União (TCU) e à elevação do teto do funcionalismo.

Com o efeito cascata, nos estados, estima-se impacto anual superior a R$  1,23 bilhão. Já a elevação do teto para os estados implicará num custo adicional superior a R$ 1 bilhão. No Ministério Público da União (MPU), o custo extra será de R$ 243,2 milhões em 2016, de R$ 670,1 milhões em 2017, de R$ 858,9 milhões em 2018, de R$ 1,1 bilhão em 2019 e de R$ 1,2 bilhão em 2020.

No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), as despesas com pessoal aumentarão R$ 33,2 milhões em 2016, R$ 94,7 milhões em 2017, R$ 119,9 milhões em 2018, R$ 158,8 milhões em 2019 e R$ 162,2 milhões em 2020.

Brasília, 11h24min

Vicente Nunes