A privatização da CEB Distribuição deu mais um importante passo. O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) autorizou a compra da empresa pelo grupo Neoenergia. No entender do órgão responsável por manter a competição do mercado, não há risco de concentração no negócio.
Pelo cálculos do Cade, com a junção das operações da Neoenergia e da CEB Distribuição, o grupo passará a responder por 14,4% do mercado total de energia do país, abaixo, portanto, de 20%, índice que já mostra domínio excessivo do mercado por uma mesma empresa.
Para chegar à decisão, o Cade avaliou todo o mercado brasileiro de energia, uma vez que o de Brasília está nas mãos de apenas uma companhia. Foram considerados o total de energia fornecida pela Neoenergia e pela CEB Distribuição, o faturamento da cada empresa e o número de consumidores.
Em nenhum desses itens houve indício de concentração de mercado. Quando for concretizada a compra da CEB Distribuição pela Neoenergia, o grupo totalizará faturamento anual de R$ 32,3 bilhões. Serão atendidas 15,1 milhões de unidades consumidoras do país, equivalentes a 17,8% do total.
Aneel ainda terá que bater o martelo
Com a decisão do Cade, a próxima etapa será a avaliação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula e fiscaliza o setor. A perspectiva é de que o parecer da agência seja emitido até o fim de janeiro ou no início de fevereiro.
Caso o sinal da Aneel seja positivo, a Neoenergia já poderá assinar o contrato de compra da CEB Distribuição e o aditivo de transferência da concessão para prestar serviços aos brasilienses.
A Neoenergia arrematou o controle da CEB Distribuição em 4 de dezembro de 2020. Pagou R$ 2, 5 bilhões pelo negócio, fechado por meio da Bahia Geração de Energia, que integra o grupo controlado pela espanhola Iberdrola. Pouco mais de 30% do capital da Neoenergia estão nãos mãos da Previ, o fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil.
Brasília, 19h01min