ROSANA HESSEL
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, fez uma estimativa preliminar do impacto da proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) que foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana. Segundo ele, a arrecadação da União deverá encolher R$ 20 bilhões por ano com a proposta.
“Os cálculos ficam em torno de R$ 20 bilhões de perdas. Teria uma redução de carga tributária olhando para todo mundo, pessoa física e jurídica”, disse Funchal em evento virtual de uma plataforma de investidores do mercado financeiro. Segundo ele, um número mais fidedigno deverá ser divulgado pela Receita Federal, que é responsável por fazer as estimativas da arrecadação.
De acordo com o técnico, esse volume representa uma queda na carga tributária equivalente a 0,2 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB). Conforme dados do Tesouro Nacional, a carga tributária no país é de 31,64% do PIB. “A melhor forma de passar o controle das despesas para os cidadão é reduzindo a carga. Agora, tem um limite essa perda. Agora, não tem tanto espaço assim para fazer essa redução de carga”, afirmou.
O projeto de lei que trata das mudanças no Imposto de Renda, o PL 2337/2021, aprovado na Câmara ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal. O texto encaminhado aos senadores pelos deputados reduz o Imposto de Renda Pessoal Jurídica (IPRJ) cobrado sobre o lucro das empresas, mas cria um tributo de 15% sobre os dividendos distribuídos aos acionistas. A proposta do Executivo previa uma alíquota maior, de 20%. Funchal demonstrou otimismo para o avanço da proposta no Senado. Segundo ele, “há consenso”.
Críticas
A reforma do Imposto de Renda, no entanto, continua recebendo críticas mesmo após a aprovação. O dado estimado por Funchal, no entanto, não leva em consideração as perdas estimadas por estados e municípios, que, pelas estimativas do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), as perdas para os entes federativos devem somar R$ 19,3 bilhões.
Desse montante, R$ 9,9 bilhões são equivalente as perdas para os estados e R$ 9,3 bilhões, para os municípios. A conta do Comsefaz ainda prevê um prejuízo de R$ 22,1 bilhões para a União, dado maior do que o previsto por Funchal. Portanto, considerando essa conta do Comitê, o impacto fiscal líquido dessa reforma soma, na verdade, R$ 41,3 bilhões.
Em nota divulgada hoje, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) também manifestou “insatisfação e perplexidade” com o desfecho do processo de votação do PL 2337/2021, que trata da reforma do Imposto de Renda. ““Contrariando o acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os Entes federativos, o relator do PL, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cederam às pressões dos lobbies e permitiram que se aprovasse, com apoio dos partidos da base do governo e da oposição, um texto que produzirá perdas da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais para os municípios brasileiros (sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos municípios), recursos esses que, na prática, serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras”, afirma o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, no documento.
O advogado tributarista Ilan Gorin também lamentou a aprovação da reforma do Imposto de Renda. Para ele, a iniciativa do governo federal “prejudica a todos e faz os médios e grandes empresários pagarem 41% em vez de 43% de imposto sobre lucro.
“Os milhões de brasileiros que passam a ser isentos não tem oque comemorar pois já estavam isentos há seis anos, e, nesse período, foram penalizados pelo congelamento da tabela. Os demais contribuintes pessoas físicas foram brindados só com metade da inflação e a queda do limite do desconto padrão. Os médios e grandes empresários passarão a pagar 41% ao invés de 34% para receberem o retorno de seus investimentos. Os pequenos empresários impedidos de crescer pelo desafio que seria a mudança de carga tributária. Os desempregados dificilmente conseguirão se recolocar pois os investidores deixarão de criar novos negócios ou expandir os atuais sabendo que no mercado financeiro serão tributados em apenas 15% , e não pelos 41%, já que a figura que equacionava tal situação , o Juro sobre Capital Próprio (JCP), não mais existirá”, escreveu.