Dantas, que é relator do processo, negou acesso às investigações ao procurador do Ministério Público junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira, alegando que ele não é o procurador original do caso, mas, sim, Lucas Furtado. Só que Marcelo foi escolhido por sorteio com base em uma regra do Tribunal vigente desde dezembro de 2020.
A negativa de Dantas levou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) a entrar com uma representação contra o ministro, por abuso de autoridade. Vieira é defensor declarado de Moro e da Lava-Jato.
Presidente da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, diz, em nota que Dantas está agindo com toda a transparência no processo que apura de Moro obteve vantagens pessoais durante a Operação Lava-Jato, que investigou a Odebrecht, e depois ao ser contratado pela Alvarez & Marsal.
Veja a íntegra da nota da Atricon:
“A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), diante de noticiada representação, por suposto abuso de autoridade, formulada em relação ao Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, vem apresentar irrestrita solidariedade e apoio ao magistrado do TCU.
O Estado Democrático de Direito exige incondicional respeito às instituições e, por assim, aos seus membros, notadamente quando a atuação se dá de forma transparente e no contexto do devido processo legal, como ocorre no caso deflagrado no âmbito do TCU, após representação do Ministério Público de Contas.
Ao tempo em que exorta para a necessária observância das garantias constitucionalmente previstas, a Atricon se posiciona em defesa da atuação do Ministério Público, tanto da Procuradoria-Geral da República (titular da ação penal pública incondicionada) quanto do Ministério Público de Contas (autor da representação que tramita no TCU).”
Brasília, 15h06min