O governo de Portugal prometeu e cumpriu. A partir de segunda-feira, 13 de março, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre eles, o Brasil, poderão obter autorização de residência no país europeu on-line e, no máximo, em 72 horas. O documento, cuja emissão custará 15 euros (R$ 84), terá validade de um ano. O sistema eletrônico foi apresentado pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e pelo presidente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) , Fernando Silva.
Mas que fique claro: neste primeiro momento, só poderão ter acesso à autorização de residência aqueles que requereram o benefício junto ao SEF entre 2021 e 2022 e estão com processos pendentes. O governo estima que pelo menos 150 mil cidadãos dos países da CPLP estão nessa situação, sendo aproximadamente 60% brasileiros. Técnicos do SEF ressaltam, no entanto, que os números são maiores, pois do total de pedidos em atraso, cerca de 300 mil, ao menos 174 mil seriam de brasileiros. Hoje, há pouco mais de 233 mil cidadãos oriundos do Brasil vivendo legalmente em Portugal.
Os que estão com autorização de residência pendentes têm dificuldades para arrumar emprego, abrir contas em bancos e alugar um imóvel. Vivem, muitas vezes, em situação de vulnerabilidade. Ficam, inclusive, impedidos de sair de Portugal sob o risco de não poderem retornar ao país. Há pessoas que não veem seus familiares no Brasil há mais de cinco anos.
Pelo que informaram o ministro da Administração Interna e o presidente do SEF, esses vistos automáticos de residência poderão ser renovados também on-line por mais duas vezes. Mais: na segunda etapa do processo, os cidadãos da CPLP que requisitaram autorização de residência a partir de 1 de janeiro deste ano também poderão obter o documento on-line, assim como aqueles que entraram no país legalmente.
Com essas facilidades, o governo de Portugal passa a cumprir, de forma efetiva, o tratado de mobilidade entre os países de língua portuguesa assinado em 2021 e que entrou em vigor em janeiro do ano passado. A meta, segundo o ministro, é ter um processo mais célere, seguro e simples, por meio de uma verificação de dados que, para evitar burlas, serão cruzados com informações do Ministério de Negócios Estrangeiros. Os serviços estarão disponíveis nos sites sef.pt e eportugal.gov.pt.
Os avanços para tornar as autorizações de residência mais rápidas estão dentro do plano de reestruturação do SEF, que foi solapado pela burocracia e ineficiência e que será substituído pela Agência Portuguesa para as Migrações e Asilos (Apma). Fazem parte da CPLP, além do Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.