ROSANA HESSEL
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022 com veto de R$ 3,184 bilhões, preservando os recursos de R$ 1,7 bilhão para o reajuste dos policiais e as polêmicas emendas do relator-geral — criadas no atual governo e pouco transparentes do ponto de vista de distribuição de recursos. Além disso, manteve o fundão eleitoral em R$ 4,9 bilhões, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24/01).
Do total de R$ 3,184 bilhões cortados pelo presidente, R$ 1,361 bilhão corresponde a emendas de comissão e R$ 1,823 bilhão corresponde às despesas discricionárias (não obrigatórias) dos ministérios. O tamanho da tesourada é superior aos R$ 2,8 bilhões anunciados por Bolsonaro no fim de semana.
Além de manter o valor aprovado pelo Congresso para o fundão eleitoral, de R$ 4,9 bilhões, Bolsonaro preservou os recursos das emendas de relator, que são destinados ao chamado “orçamento secreto”, utilizado nas barganhas políticas, sem transparência, em pleno ano eleitoral. O valor reservado para essas emendas de relator foi mantido em R$ 16,5 bilhões e supera gastos anuais de vários ministérios. Bolsonaro não vetou os recursos para o reajuste de policiais, mas ainda não há uma confirmação se o aumento será concedido. O prazo para qualquer decisão nesse sentido, respeitando a lei eleitoral, vence em março.
O especialista em contas públicas Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, demonstrou preocupação com o espaço aberto para os reajustes de policiais deixado por Bolsonaro no Orçamento deste ano. “Os vetos presidenciais cortam R$ 3,2 bilhões e deixam possível espaço aberto para recomposição de despesas de pessoal. Do ponto de vista macrofiscal, a preocupação é com os reajustes que serão engendrados e o que podem incentivar para a partir de 2023”, escreveu Salto, nas redes sociais.
“O governo abriu espaço de R$ 3,2 bilhões (no Orçamento). Como isso será usado ainda é uma incógnita, mas provavelmente, em gasto com pessoal”, acrescentou Salto, em entrevista ao Blog.
Eduardo Velho, economista-chefe da JF Trust, ressaltou que o corte ainda ficou abaixo do esperado e isso reforça a deterioração das curvas de juros e do dólar, ou seja, haverá novas altas, o que ajuda a piorar o quadro das contas públicas neste ano. “Mas o foco do mercado ainda é a crise da Ucrânia com a Rússia e o sinal da intensidade e do timming do aperto monetário nos EUA , não somente em relação à taxa de juros”, acrescentou.
A despesa do Orçamento de Investimento foi fixada em R$ 96,5 bilhões, incluindo os desembolsos de estatais federais. A previsão da peça orçamentária para o resultado primário das contas da União é de R$ 79,3 bilhões, abaixo da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que permite um rombo de até R$ 170,5 bilhões.