Credito: Ed Alves/CB/D.A. Press.
Enquanto a equipe econômica centra fogo sobre os gastos com a folha do funcionalismo civil e defende corte de despesas administrativas por meio das Propostas de Emenda à Constituição (PEC)s do Pacto Federativo e a Emergencial, como um paliativo para a falta de uma reforma administrativa, o presidente Jair Bolsonaro resolveu dar mais um agrado aos militares, criando mais despesas para este ano e para os próximos, na contramão da austeridade fiscal.
Em decreto publicado nesta terça-feira (25/08), Dia do Soldado, no Diário da Oficial da União (DOU), o presidente regulamentou um adicional de compensação por disponibilidade militar. O benefício está previsto em lei sancionada em dezembro do ano passado, ou seja, antes da pandemia de covid-19. Logo, cria uma nova saia justa para o Ministério da Economia na elaboração do Orçamento de 2021, pois vai exigir mais gastos do governo tanto para este ano quanto para os próximos.
As novas regras entram em vigor no dia 1º de setembro de 2020. A medida ainda deverá disputar espaço fiscal no Orçamento do ano que vem com os programas sociais que Bolsonaro quer lançar, como o Renda Brasil. Vale lembrar que, se respeitar o teto de gastos no ano que vem, o governo tem uma margem de R$ 15 bilhões para ampliar despesas pelos cálculos do BTG Pactual. Logo, gastos precisam ser cortados e não criados.
O decreto ainda é contraditório com o quadro de recessão porque, enquanto milhões de trabalhadores do setor privado tiveram redução de jornada e de salário, ou perderam o emprego, os militares agora vão ter uma remuneração extra “em razão de sua disponibilidade permanente e dedicação exclusiva no decorrer da carreira”. Esse agrado ainda poder ser usufruído por viúvas e pensionistas, mesmo eles não se dedicando ao serviço militar, como os oficiais da ativa.
A nova regra veda, contudo, a concessão cumulativa do adicional de compensação por disponibilidade militar com adicional de tempo de serviço, “hipótese em que será assegurado ao militar ou ao pensionista do militar falecido o recebimento do adicional mais vantajoso”.
Vale lembrar que os militares não foram atingidos pela reforma Previdenciária, mantiveram os privilégios e ainda tiveram reformulação da carreira que vai custar R$ 10 bilhões aos cofres públicos nos próximos 10 anos.
Procurados, as assessorias do Palácio do Planalto e do Ministério da Economia ainda não comentaram o assunto e, muito menos, deram o valor do impacto fiscal desse agrado aos militares para 2020 e para os anos seguintes.
Brasília, 15h33min