“O edital tem uma série de problemas e um dos principais é que ele está desenhado para não ter competição na exploração do bem público, que é a ferrovia, em benefício da sociedade. Apenas a Vale ou alguma associada é que vai ter vantagem, porque ela é dona da interligação da Norte Sul com o Porto de São Luís, no Maranhão. Além disso, não há garantia para o direito de passagem nem de quando a Valec vai construir o trecho que falta para ligar a ferrovia à malha da Rumo, que conecta ao Porto de Santos, em São Paulo, pois não há previsão de quando esse investimento estará previsto no Orçamento”, explicou ao Blog o procurador do MP de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira. “O edital está desenhado para a Vale ganhar, que é o maior problema que precisa ser revisto. Além disso, consolida o duopólio de apenas duas ferrovias no Brasil”, criticou.
De acordo com Júlio Marcelo, que é o relator do recurso do MP questionando o leilão da Norte-Sul no TCU, o desenho do edital que foi feito pela equipe de Temer prejudica muito a concorrência, ou seja, as chances de a ferrovia ser vendida pelo preço mínimo são enormes, porque não haverá disputa. “Ninguém vai botar cerca de R$ 4 bilhões na Norte-Sul por uma concessão de 30 anos sem ter a garantia de que poderá chegar a não ser quem tem que chegar aos portos”, pontuou o procurador. Ele lembrou que a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT) já se manifestou contra o edital.
Investidores russos, por exemplo, estavam muito interessados em participar do leilão, mas não do jeito que está o edital, eles devem ficar de fora. Procurado, o Palácio do Planalto ainda não comentou o assunto.