Bolsonaro edita MP que define a nova estrutura do governo

A caneta Bic com que Jair Bolsonaro assinou seu termo de posse na Presidência da República se mostrou afiada. Tão logo acabaram as atividades da posse, ele assinou a Medida Provisória nº 870, que estabelece a nova estrutura do governo e suas respectivas atribuições. Também assinou um decreto por meio do qual define os órgãos que estarão vinculados a cada ministério.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ficará subordinada à Secretaria de Governo, que cuidará de toda a comunicação do governo. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) ficou com a Casa Civil. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi incorporado à estrutura do Ministério da Agricultura.

O Ministério da Cidadania absorve, por exemplo, a Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).  No Ministério da Economia — fusão entre Fazenda, Planejamento, Trabalho e Indústria e Comércio — ficará o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O objetivo dessa MP e do decreto é permitir a redistribuição de pessoal e de verbas do Orçamento. Como várias pastas foram extintas ou fundidas, o governo tinha que encaminhar ao Congresso a MP ratificando a alocação correta dos recursos. Se não fizesse isso, a máquina pararia, além de criar insegurança jurídica.

Brasília, 22h15min