ROSANA HESSEL
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República confirmou a aprovação, pelo presidente da República, da fusão entre a Embraer e a Boeing. A nota é clara: “não será exercido o poder de veto (Golden Share) nos negócios”. Na prática, significa a aprovação do negócio, que teve o aval das Forças Armadas.
Foto: Eric Piermont/ AFP
Pelo acordo, a Boeing vai controlar uma joint venture com a Embraer. A companhia norte-americana terá 80% das ações da nova empresa, avaliada em US$ 5,2 bilhões. Para isso, pagará US$ 4,2 bilhões à Embraer. No caso das operações de defesa, será criada uma nova empresa, na qual a Embraer terá 51% das ações.
Veja a íntegra da nota:
” Em reunião realizada hoje com o Exmo. Sr. Presidente Jair Bolsonaro, com os Ministros da Defesa, do GSI, das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações; e representantes do Ministério da Economia e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram apresentados os termos das tratativas entre EMBRAER (privatizada desde 1994) e BOEING.
O Presidente foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários, e que a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais.
Diante disso, não será exercido o poder de veto (Golden Share) ao negócio.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”
Assim que o governo soltou a nota acima, a Boeing divulgou uma série de informações para explicar a fusão. E destacou os seguintes pontos sobre a operação
O estatuto da fusão prevê que a União Federal tem os mesmos direitos de voto dos detentores das ações ordinárias e, além disso, o direito de veto em relação às seguintes ações sociais:
1) Mudança de denominação da Companhia (Embraer) ou de seu objeto social;
2) Alteração e/ou aplicação da logomarca da Companhia;
3) Criação e/ou alteração de programas militares, que envolvam ou não o Brasil;
4) Capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares;
5) Interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares;
6) Transferência do controle acionário da Companhia; e
7) Quaisquer alterações do Estatuto da empresa envolvendo aspectos que afetem a Golden Share.
A estrutura societária da Embraer ficará assim:
• Atividades de aviação executiva e de defesa & segurança continuam 100% na Embraer.
• Criação da NewCo — Aviação Comercial (Embraer: 20% / Boeing: 80%)
• Criação da Joint Venture do KC-390 (Embraer: 51% / Boeing: 49%)
• Celebração de contratos operacionais relacionados a serviços de engenharia, propriedade intelectual, P&D, acesso a plantas, suporte e cadeia de suprimentos.
O que ficou acordado ainda na fusão:
– Não haverá mudança no controle da companhia.
– Serão observados os interesses estratégicos e o respeito incondicional à golden share.
– Serão mantidos todos os Projetos em curso da área de Defesa.
– Será mantida a produção no Brasil das aeronaves já desenvolvidas.
– Haverá recebimento de dividendos relativos aos 20% da participação da EMBRAER na NewCo.
– Serão mantidos os empregos atuais no Brasil.
– Será mantida a capacidade do corpo de engenheiros da EMBRAER.
– Haverá um caixa inicial da EMBRAER de, aproximadamente, US$ 1,0 bilhão de dólares.
– Haverá preservação do sigilo e da prioridade do Governo em definições em projetos de Defesa.
– Serão mantidos os Royalties das aeronaves A-29 e KC-390.
– Será criada uma Joint Venture para o projeto KC-390.
Brasília, 19h10min