ROSANA HESSEL
Antes mesmo de anunciar a proposta do Renda Cidadã, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) já reduziu em 2 milhões o número de pessoas adicionais que devem ser beneficiadas pelo Renda Cidadã. Nos últimos dias, ele vinha falando em 10 milhões, e, hoje, passou para 8 milhões, o que gera mais confusão sobre o verdadeiro tamanho do programa que o presidente Jair Bolsonaro quer lançar para pavimentar a reeleição em 2022.
“Temos 8 milhões de brasileiros que, se a partir de janeiro não criarmos o Renda Brasil, não terão do que se alimentar. Estou fazendo tudo que posso em nome do Presidente Jair Bolsonaro e do Congresso para chegar a uma proposta”, escreveu Bittar em sua rede social, na tarde desta quinta-feira (8/10). Questionado sobre essa redução, o senador ainda não comentou o assunto.
O Renda Cidadã é novo programa que o presidente Jair Bolsonaro pretende lançar para substituir o Bolsa Família, para atender os parte dos “invisíveis” descobertos pelo governo durante a pandemia e que passaram a receber o auxílio emergencial. Os números do ministro da Economia, Paulo Guedes, para esse contingente também é impreciso, pois já variou de 20 milhões a 40 milhões.
O Bolsa Família atende quase 14 milhões de famílias, ou cerca de 20 milhões de pessoas, atualmente. Mesmo com essa redução parece que Bittar vai continuar com dificuldades para encontrar fontes de financiamento do novo programa. Estimativas mais pessimistas do BTG Pactual, prevendo um programa para 25 milhões de pessoas custaria R$ 97,5 bilhões por ano, se o benefício for de R$ 300.
No ano que vem, o Bolsa Família tem um orçamento previsto para esse programa é de R$ 34,8 bilhões, o que ainda vai exigir mais R$ 62,7 bilhões em recursos adicionais que ainda não seriam suficientes para atender, pelo menos, 28 milhões de pessoas previstas por Bittar. Vale lembrar que o Orçamento de 2021 não tem espaço para R$ 1 de novas despesas sem que o teto de gastos – regra constitucional que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
PECs
O Renda Cidadã constará no relatório dele da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, a PEC 186/2020, que trata da regulamentação dos gatilhos que devem ser acionados em caso de descumprimento da regra do teto. Respeitar essa âncora fiscal foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro, mas ele vem sendo seduzido pelo canto da sereia de ministros que acham que quebrar furar o teto não faz mal, mas esquecem que marcará o início de um descontrole sem precedentes na dívida pública, afugentando ainda mais os investidores que financiam o rombo fiscal do governo desde 2014 e que não para de crescer.
O aumento da desconfiança no mercado tem provocado um sobe e desce no mercado financeiro. Os investidores estrangeiros na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), continuam batendo em retirada. No acumulado do ano até o último dia 6, a saída somou R$ 89,1 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 44,6 bilhões da debandada de 2019.
Mais cedo, Bittar confirmou que a proposta para a criação do novo programa só será apresentada depois das eleições municipais. O parlamentar tinha prometido entregar o texto ontem, mas vem adiando a promessa semanalmente, devido à falta de consenso no governo para as fontes de financiamento. Nos últimos dias, as propostas para o Renda Cidadã não param de causar polêmicas por levantarem dúvidas sobre o compromisso de campanha do presidente Jair Bolsonaro com a responsabilidade fiscal, como a ideia de adiar o pagamento de precatórios, dívidas judiciais da União, que impactou negativamente no mercado financeiro.
O senador também é relator do Orçamento de 2021 e da PEC do Pacto Federativo, a PEC 188/2020, que trata da desvinculação de despesas pretende incluir também dispositivos para que o teto salarial do funcionalismo, de R$ 39,2 mil por mês, seja respeitado.