O Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já se preparam para possíveis delações e acordos de leniência com instituições financeiras que venham a ser denunciados por Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil. O petista fez uma série de revelações à Justica, em depoimentos que já somam 12 anexos.
Sabe-se que um dos alvos principais das delações de Palocci serão bancos. Fala-se, entre os investigadores, do BTG Pactual e do BMG, esse com estreitas relações com Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento. Não à toa, o mercado financeiro está em estado de alerta em relação ao que Palocci delatará.
Para se antecipar às delações do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil e dar mais instrumentos ao BC e à CVM, o governo editou, nesta quarta-feira, 7 de junho, uma medida provisória que amplia os poderes punitivos dos dois órgãos reguladores e fiscalizadores. A MP cria a figura do acordo de leniência nos processos administrativos conduzidos pelo BC.
Os acordos de delação premiada ou de leniência com o BC contêm regras mais rígidas que os fechados com a Justiça no âmbito da Operação Lava-Jato. O banco investigado terá que entregar todos os envolvidos em fraudes, antecipar-se às apurações dos fatos e entregar provas robustas para comprovar fraudes e esquemas de corrupção.
A MP também prevê aumento dos valores das multas cobradas pelo BC e pela CVM em fraudes no sistema financeiro. No caso dos processos conduzidos pela autoridade monetária, a multa passará de R$ 250 mil para até R$ 2 bilhões. Nos processos da CVM, que atua no mercado de capitais, a multa máxima será de R$ 500 milhões.
Por sinal, a CVM abriu uma dezena de processos contra o grupo JBS, por fraudes no mercado de capitais. O BC investiga ações irregulares do grupo pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista no mercado de câmbio. Eles teriam lucrado quase R$ 600 milhões em operações financeiras com as delações que arrasaram o governo de Michel Temer.
Brasília, 21h09min