ROSANA HESSEL
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que compreende governo federal, Previdência Social e governos estaduais e municipais – somou R$ 8,1 trilhões atingindo 74,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. O dado apresentou aumento de R$ 854,4 bilhões em relação ao volume de dezembro de 2022, conforme dados do Banco Central divulgados nesta sexta-feira (7/2). Esse é o maior percentual desde agosto de 2022, quando a DBGG chegou a 76,4% do PIB, segundo dados do BC.
Desse total, R$ 718,3 bilhões foram referentes apenas à conta de juros nominais, que chegaram a 6,61% do PIB, maior percentual desde 2015, de acordo com Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central. Essa despesa continuou crescendo, apesar de a taxa básica de juros (Selic) ter começado a ser reduzida em agosto do ano passado, do pico de 13,75% para 11,75%, no fim de dezembro. “Em algum momento de 2023, essa taxa atingiu o máximo e depois começou a cair, mas a Selic efetiva ao longo do ano ficou elevada, em 13,4%, acima dos 12,39% registrados em 2022”, explicou. Segundo ele, esse é um dos fatores que explicam o aumento do endividamento público. Outros dois fatores que contribuíram para esse resultado foi o crescimento do estoque da dívida e menores ganhos nas operações de swap cambial. Como a inflação recuou em 2023 na comparação com 2022, esse indexador da dívida ajudou a conter o crescimento da conta de juros, mas não foi suficiente para evitar o avanço dessa rubrica.
Ele reconheceu que há diferença nesse cálculo com o do Fundo Monetário Internacional (FMI), que contabiliza os títulos públicos do governo na carteira livre do Banco Central, utilizados na gestão da política monetária “e que não estão sendo utilizadas a todo momento”. Conforme os dados do BC, esse item chegou a R$ 1,1 trilhão em dezembro, o equivalente a 10,2 pontos percentuais do PIB, totalizando a dívida bruta então em 84,6% do PIB, no ano passado. Esse dado é o comparável ao de outros países.
Deficit nominal pior
O deficit nominal do setor público consolidado (que inclui governo central, estados, municípios e estatais), que reflete a necessidade de financiamento do país, somou R$ 967,4 bilhões, o equivalente a 8,90% do PIB. É o maior deficit nominal da série histórica desde 2020, quando atingiu 13,3% do PIB, durante a pandemia da covid-19.
Esse dado nada animador representa aumento de 110,1% em relação aos R$ 460,4 bilhões acumulados em 2022, refletindo o forte aumento de despesas e o aumento do endividamento do governo federal para cobrir os gastos permanentes que foram criados na área social e a falta de revisão de despesas e de benefícios tributários que não impactam positivamente na economia e no mercado de trabalho. Naquele ano, o deficit nominal ficou em 4,57% do PIB, quase metade do registrado no ano passado.
De acordo com os dados do Banco Central, no ano passado, a relação dívida-PIB cresceu 2,7 pontos percentuais, sobretudo devido à incorporação de juros nominais (+7,5 pontos percentuais), das emissões líquidas (+0,6 ponto), do efeito da valorização cambial acumulada no ano (-0,3 ponto) e do crescimento do PIB nominal (-5,2 pontos percentuais).
Enquanto isso, a dívida líquida do setor público consolidado, descontando os ativos das reservas internacionais do Banco Central, encerrou 2023 em 60,8% do PIB, o que representou aumento de 4,7 pontos percentuais em relação a dezembro de 2022. Esse é o maior patamar desde dezembro de 2020, de 61,4% do PIB.
Rombo fiscal recorde
A nota do Banco Central informou também que o setor público consolidado registrou um deficit primário de R$ 129,5 bilhões em dezembro de 2023, após resultado negativo de R$ 37,3 bilhões de novembro, conforme os dados do Banco Central. O resultado foi pior do que o esperado pelo mercado, cuja mediana das estimativas era de um rombo de R$ 125 bilhões.
Rocha lembrou que o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios em dezembro com o objetivo de quitar os débitos herdados do governo anterior contribuíram para esse rombo recorde. Além disso, o reembolso aos estados das perdas com a desoneração do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis de 2022, outra medida adotada pelo governo anterior e que resultou em piora nas contas públicas de 2023, em R$ 22,5 bilhões.
O resultado primário reflete a diferença entre as receitas e as despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública. O dado de dezembro foi o pior desempenho das contas consolidadas do país para o mês desde o início da série histórica, iniciada em 2001. O recorde anterior foi registrado em dezembro de 2015, quando houve um rombo de R$ 71,7 bilhões. Em dezembro de 2022, o deficit primário somou R$ 11,8 bilhões.
No último mês do ano, o resultado fiscal do setor público consolidado foi composto por um deficit primário de R$ 127,6 bilhões do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). Os governos de estados e municípios influenciaram o resultado negativamente com R$ 2,9 bilhões em dezembro. Enquanto isso, as empresas estatais registraram superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 942 milhões no mês.
No acumulado do ano, as contas do setor público consolidado acumularam um deficit primário de R$ 249,1 bilhões, o equivalente a 2,29% do PIB. Em 2022, o resultado foi superavitário em R$ 125,9 bilhões. A maior parte do deficit, R$ 264,5 bilhões, veio das contas do governo central (2,43% do PIB). “É importante lembrar que os R$ 22,5 bilhões recebidos pelos estados como compensação das perdas com ICMS ajudam a explicar o superavit primário dos governos regionais”, lembrou Rocha, em referência ao superavit de 0,16% do PIB registrado no acumulado de 2023.
O técnico reconheceu que a discrepância estatística com os dados do Tesouro persistiu, no ano passado, e chegou a pouco mais de R$ 11 bilhões na contabilização do deficit primário do governo central apenas em dezembro, “devido às diferenças nas bases de compensações”.