RODOLFO COSTA
Parlamentares e líderes empresariais estão empenhados em derrubar o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de débitos tributários para micro e pequenas empresas, o Refis do Simples. Em meio a essa movimentação, uma polêmica foi levantada pelo senador José Pimentel (PT-CE), relator do texto no Senado Federal. Em reunião no edifício sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) nesta quinta-feira (18/1), ele afirmou que o governo federal está negociando a derrubada do veto ao apoio pela reforma da Previdência. A denúncia incomodou o Palácio do Planalto e governistas, que negam a acusação.
A suposta barganha foi amplamente repudiada por Pimentel. “Está tendo por parte de apoiadores deste governo uma tentativa de barganha em troca de votos. Aceita derrubar o veto do Refis, desde que apoie esta malvadeza que é a reforma da Previdência. Repudiamos essa postura”, disse Pimentel.
O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, responsável pela articulação política entre o Planalto e o Congresso Nacional, desqualificou a denúncia. “O senador Pimentel é um homem pelo qual tenho consideração. Mas, sinceramente, tenho coisa mais importante para me preocupar do que com uma informação inconsequente e irresponsável como essa”, criticou.
Na avaliação de Marun, a denúncia de Pimentel é uma declaração de desespero. “O fato de ele ter feito uma declaração tão irresponsável como essa, mostra o reflexo do desespero e a constatação pelo PT do crescimento do apoio popular à reforma da Previdência. É um sinal claro de que vamos aprová-la na semana do dia 19 (de fevereiro)”, ressaltou.
O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do Refis do Simples na Câmara dos Deputados, espera que não haja um acordo nesse sentido. “É um absurdo imaginar algo desta natureza. É uma bandeira suprapartidária que foi aprovada praticamente por unanimidade. Não acredito que qualquer parlamentar, seja da oposição, ou do governo, faça e se proponha a se associar a uma barganha política para rejeitar o veto”, frisou.
A ideia da barganha sequer chegou ao conhecimento de governistas, assegura o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara. “Estou trabalhando e levantando votos, e não escutei absolutamente nada disso. Agora, se ele (senador Pimentel) tem uma denúncia, isso tem que ser concretizada. Estou cansado de receber informações de denúncias sem algo concreto. É um homem que a gente respeita, mas tem que haver uma formulação de denúncia”, disse.
Consenso
O encontro no Sebrae foi convocado pelo presidente da entidade, Guilherme Afif Domingos. O objetivo foi debater as estratégias para mobilizar a derrubada do veto. Os empresários atuarão em três frentes: conscientização da sociedade; diálogo com congressistas e divulgação na imprensa. Líderes empresariais se comprometeram a dialogar com os parlamentares de seus respectivos estados para orientar pela derrubada do veto ao Refis.
A ideia de uma barganha pela derrubada do veto, no entanto, preocupa Afif. “Não podemos misturar as duas coisas. A reforma da Previdência não tem consenso. A derrubada do veto é uma das poucas políticas que existe consenso, que une todos os partidos. Querer fazer uma barganha de uma contra a outra é jogar contra o país”, destacou.
Anunciado em 5 de janeiro, o veto de Temer foi uma surpresa para toda a classe empresarial e para deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. A decisão foi adotada por uma recomendação do Ministério da Fazenda, que não elaborou o cálculo do impacto orçamentário que a renúncia fiscal do Refis pode provocar ao Orçamento de 2018. Sem o estudo, a sanção não poderia ser possível, alertou a equipe econômica. Mas esse não é o único problema.
Até o momento, o Planalto tem descumprido com a promessa firmada com Afif. O compromisso era de que o estudo sobre o impacto orçamentário fosse uma prioridade neste início do ano. Dez dias após a sanção, o cálculo ainda não está pronto, diz o presidente do Sebrae. “Não vimos. Até porque não colocaram nada a nós, só pela imprensa. Quero saber os pontos exatos e quais os argumentos”, declarou.
Com o estudo da equipe econômica em mãos, Afif declarou que vai encomendar um trabalho à parte da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para analisar os números apresentados pelo governo federal. “Esses números são normalmente hiperinflados propositalmente para assustar. E é difícil sua realização, porque na hora que se cria condições de receber (os débitos tributários pelo Fisco), não tem como perder (receitas). Só tem como receber. Então, a tendência é de aumento da arrecadação”, avaliou.
Brasília, 20h09min