Bares, hotéis e restaurantes conseguem liminar contra protestos em cartórios

Na tentativa de evitar a suspensão de crédito bancário em tempos tão difíceis, de combate ao novo coronavírus, o Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília  (Sindhobar) obteve decisão liminar impedindo todos os cartórios de protestos do Distrito Federal, a Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) de registrarem e protestarem títulos de empresas do setor pelo prazo de 60 dias, a contar de 6 de abril.

O objetivo do sindicato foi o de resguardar o direito dos empresários de buscar ajuda financeira em instituições bancárias, enquanto durar o fechamento de seus empreendimentos.

Segundo o Sindhobar, caso não conseguisse a liminar, obtida por intermédio do advogado Alexandre Matias, do escritório de Advocacia Maciel, muitos cadastros seriam inviabilizados pela Certidão Positiva de Protesto, decorrente de uma situação de fluxo de caixa alheia ao desejo dos empresários.

Sem a liminar, reforça o sindicato, os maiores prejudicados seriam os micros e pequenos empreendedores, que já têm acesso restrito aos bancos. O setor já demitiu quase 5 mil funcionários somente no DF. “A decisão não é para impedir a cobrança de dívidas, mas para suspender por 60 dias o protesto, o que inviabilizaria o acesso a qualquer política de crédito governamental”, afirma Matias.

Brasília, 19h01min