Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
“O ato é contra novo corte orçamentário para os sistemas da Receita e contra descumprimento do acordo firmado com a categoria, que previa a regulamentação de uma lei vigente desde 2017”, informou a assessoria do Sindifisco, em referência ao bônus de eficiência — um benefício que é bastante criticado entre os demais servidores do Ministério da Economia, que não têm o mesmo privilégio.
O reajuste dos policiais foi o único que fez o presidente Jair Bolsonaro se mobilizar em relação aos debates do Orçamento de 2022, que ocorre no Congresso Nacional. “A Receita Federal não merece e não pode ser humilhada mais uma vez. Somente uma reação em uníssono da Casa pode mostrar ao mundo político a nossa força e o nosso poder de indignação”, informou a nota do Sindifisco.
Apesar de o relator do Orçamento 2022, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), não ter incluído a previsão para o aumento dos policiais, de R$ 2,8 bilhões, no relatório inicial, após reuniões com o Ministério da Economia, que havia feito a solicitação, resolveu incluir quase R$ 2 bilhões para essa finalidade.
A medida causou indignação de quem acompanha com zelo as contas públicas. “Complemento de voto do relator do orçamento traz reajuste salarial para policiais. Desculpem, mas isso é festa da cocada”, escreveu, nas redes sociais, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.
De acordo com o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, o corte na Receita de cerca de R$1,2 bilhão, mais de R$ 600 milhões só da parte de TI, será usado pra custear aumento dos policiais prometido pelo presidente. “O nível hierárquico dos auditores que farão a entrega de cargos compõe-se de chefes de unidade, delegados, chefes de divisão e de equipe. Os superintendentes, ao todo 10 no país, geralmente são os últimos. Como a indignação está enorme, espera-se também a adesão deles”, disse.
Vale lembrar que, nesta terça-feira (21/12), a Receita Federal divulgou o recolhimento de R$ 157,3 bilhões em novembro, dado1,41%, em termos reais (descontada a inflação), acima do registrado no mesmo mês de 2020. Ao longo do ano, o Fisco bateu vários recordes na arrecadação e, no acumulado de janeiro a novembro, entraram para os cofres públicos R$ 1,7 trilhão em impostos.
Veja a íntegra da nota do Sindifisco:
A Receita Federal vem, nos últimos meses, quebrando recordes de arrecadação e ajudando a impulsionar a recuperação da economia nacional graças a um empenho extraordinário do seu quadro de Auditores-Fiscais e demais servidores.
Esse empenho foi derivado, sobretudo, da expectativa em ver solucionada, finalmente, a regulamentação do bônus de eficiência, fruto de acordo salarial entabulado há 5 anos.
Essa expectativa não nasceu ao acaso. Surgiu da palavra afiançada pelos ministros Ciro Nogueira e Paulo Guedes e principalmente pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, agora, na discussão da peça orçamentária de 2022 no Congresso Nacional, o assunto, que estava pacificado no âmbito do Executivo, sofreu inesperado revés, com a resistência do relator Hugo Leal em incluir os recursos necessários à regulamentação do bônus e a omissão do governo em fazer valer os compromissos assumidos com a Receita Federal.
Adicionando insulto à injúria, recursos da própria Receita Federal serão cortados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras policiais, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária, que, como nunca, tem se empenhado para prover a sustentação financeira do Estado brasileiro.
Diante desse quadro de rebaixamento e humilhação institucional, o Sindifisco Nacional convoca todos os Auditores-Fiscais a uma dura e contundente resposta, com a paralisação imediata de todos os trabalhos e a entrega maciça das funções e cargos de chefia, movimento que já vem ocorrendo nos últimos dias.
A Receita Federal não merece e não pode ser humilhada mais uma vez. Somente uma reação em uníssono da Casa pode mostrar ao mundo político a nossa força e o nosso poder de indignação.