ROSANA HESSEL
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não desiste da ideia de recriar um novo imposto nos moldes parecidos da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e provocou novas críticas no mercado e gerou preocupações ao voltar a defender a ideia como forma de substituição para compensar a desoneração da folha de pagamentos.
“Vamos aumentar sim o imposto e vamos reduzir a taxa de impostos indiretos. Esse é o nosso compromisso de não aumentar imposto. Vamos fazer substituição. Queremos desonerar a folha, que é o pior dos impostos, o mais cruel dos impostos que produziu uma arma de destruição em massa de empregos. Isso é uma vergonha: 40 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho”, disse o ministro, nesta quinta-feira, durante teleconferência organizada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), nesta quinta-feira (12/11), ao mencionar o novo tributo sobre transações digitais. A fala ocorreu poucas semanas depois do ministro afirmar que o “imposto morreu” a parlamentares, que resistem em aprovar uma medida tão impopular.
Vale lembrar que a desoneração da folha criada pela ex-presidente Dilma Rousseff não teve impacto na economia e na criação de empregos, tanto que vinha sendo o benefício vinha sendo revertido em vários setores, restando 17 dos 56 anteriormente contemplados. Não à toa, a fala do ministro gerou novas críticas entre analistas sobre a capacidade de a economia se recuperar diante de um inevitável aumento de imposto enquanto as contas públicas devem encerrar o ano no patamar de 100% do Produto Interno Bruto (PIB), considerado insustentável para países emergentes.
Além disso, a preocupação com a questão fiscal só aumenta diante da incerteza de que haverá uma segunda onda de contágio da covid-19, como na Europa, e das expectativas crescentes de que a regra do teto de gastos deverá ser descumprida no ano que vem devido à falta de espaço de novas despesas que já estão aparecendo, como a queda do veto presidencial da desoneração da folha no ano que vem. O aumento da desconfiança sobre a capacidade de o ministro reduzir essa dívida gigantesca gerada, em grande parte, devido ao aumento de gastos em 10% do PIB, de acordo com dados de Guedes, que o chefe da equipe econômica não é mais unanimidade no mercado.
“Realmente a preocupação só aumenta. Com tantos riscos fiscais pela frente, o governo insiste em um ajuste pelo lado da receita, que não ajuda no crescimento, ao invés de um ajuste do lado dos gastos. O problema não é só o déficit. Se não houver correção na estrutura de gastos, de nada vai adiantar colocar um imposto regressivo é ruim como a CPMF”, criticou o economista-chefe da MB Associados. Ontem, Vale revisou de 4,5% para 3,8% a estimativa de queda do PIB deste ano, dado bem abaixo do tombo de 7,8% estimado em abril, no auge da pandemia.
O economista e ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, engrossou o coro das críticas ao novo tributo que Guedes insiste em criar. “A CPMF tornou-se uma obsessão para Paulo Guedes. Ele poderia preocupar-se mais em contribuir para resolver o manicômio tributário do Brasil, particularmente a tributação do consumo. Esse imposto tem uma uma incidência tributária distorciva, condenada por dez de cada dez economistas que estudaram o assunto a sério”, afirmou. “Não é claro para mim que a CPMF seria menos danosa do que as elevadas contribuições sobre a folha. A CPMF, entre seus vários defeitos, o de poder funcionar como um Cavalo de Tróia contra o sistema tributário brasileiro. Ela faz parte dos tributos fáceis de arrecadar, aos quais o governo recorre em momentos de crise fiscal. Há vários exemplos na nossa história”, destacou.
“Parece que, ao defender esse novo tributo, parece que o ministro está pedindo para sair, porque isso mostra que o governo não está enfrentando a pandemia de forma séria, com tanto ruído na ala ideológica e, agora, também na área técnica”, lamentou o economista Fabio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
O ex-ministro lembrou que um imposto quando é criado só eleva a carga tributária. Os exemplos mais recentes são a Cofins, que nasceu como Finsocial com alíquota de 0,5% e hoje está em 3,5%. “E a própria CPMF, instituída com alíquota de 0,2% e quando acabou já era de 0,38%. A CPMF do Guedes não tem uma característica relevante de sua antecessora, qual seja, prazo para acabar. Era provisória. Agora será permanente. É uma barbaridade”, adicionou.
Desde o ano passado, Guedes vem tentando emplacar a nova CPMF na reforma tributária sem sucesso e até foi obrigado a demitir o ex-secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, porque até o presidente Jair Bolsonaro não gosta da ideia. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também já afirmou que não inclui a CPMF na pauta enquanto estiver no cargo, ou seja, até fevereiro de 2021. O ministro, inclusive, fatiou a proposta de reforma tributária e só enviou uma parte ao Congresso, em julho, a que prevê a unificação de PIS-Cofins, criando a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que também é criticada por analistas do setor de serviços, porque aumenta a tributação.
De acordo com Mailson, Guedes poderia apoiar a proposta de reforma tributária que está na Câmara, a PEC 45/2019. “Em vez disso, inventou um IVA para chamar de seu, dizendo que os estados poderiam aderir a ele quando assim o quiserem. Isso é impossível, pois o IVA será arrecadado no destino, enquanto o ICMS o é na origem. Não há como acoplar”, completou o ex-ministro.