O governo de Portugal libera, nesta segunda-feira (13/03), o sistema on-line que permitirá que cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre eles, o Brasil, obtenham autorização de residência em território luso. A expectativa da Embaixada do Brasil no país europeu, é de que pelo menos 100 mil brasileiros sejam beneficiados. A autorização sairá em, no máximo, 72 horas.
Esses pedidos de autorização de residência foram feitos entre 2021 e 2022, mas, por ineficiência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que será extinto em breve, não foram avaliados. Agora, a documentação, que valerá por um ano, podendo ser renovada por mais duas vezes, será liberada eletronicamente, desde que os interessados confirmem o interesse. Todos serão contactados pelo SEF. Os serviços estarão disponíveis nos sites sef.pt e eportugal.gov.pt.
No total, o SEF tem quase 300 mil processos encalhados. O órgão diz que, desses, aproximadamente 174 mil são de brasileiros. Mas, nem todos os pedidos de autorização de residência serão ratificados, pois o governo português acredita que parte do contingente retornou aos países de origem, foram para outros lugares ou mesmo conseguiram o visto de permanência por meio de outros instrumentos, que não a manifestação de interesse em continuar em Portugal.
Sendo assim, estima o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o novo sistema eletrônico devem atender, efetivamente, cerca de 150 mil cidadãos estrangeiros, a maioria, brasileiros. Essas pessoas, pelo atraso do SEF, ficaram em situação de vulnerabilidade, pois não conseguem arrumar empregos formais nem abrir contas em bancos e alugar imóveis.
No fim do ano passado, para pressionar o governo português, estrangeiros que estão com pedidos pendentes no SEF saíram às ruas cobrando agilidade das autoridades. A marcha foi até à Assembleia da República. Partidos de oposição, como o PSD, passaram a confrontar o governo, inclusive com a apresentação de projetos para facilitar a imigração em território luso.
Segundo o ministro, com as autorizações de residência concedidas eletronicamente para cidadãos da CPLP, Portugal cumpre o acordo de mobilidade assinado entre os países do bloco em 2021 e que entrou em vigor em janeiro do ano passado. Nesta primeira etapa, serão atendidos aqueles que têm processos encalhados nos últimos dois anos. Posteriormente, o sistema será aberto para aqueles que registraram seus pedidos neste ano.