HAMILTON FERRARI
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) admitiu que há a necessidade de “mudança da metodologia” para a definição de reajustes dos planos de saúdes. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal discutiu o tema durante audiência pública, ocorrida na tarde desta quarta-feira (11/7).
Na prática, os aumentos nos preços do seguros individuais e familiares são baseados nos custos dos setor de saúde e nas correções feitas pelas operadoras nos planos coletivos e empresariais. Mesmo assim, as entidades de defesa do consumidor afirmam que as empresas estabelecem altas abusivas e que a ANS não tem o devido controle sobre isso.
Participaram da audiência pública representantes da agência reguladora, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O encontro foi marcado pela ausência de diretores da ANS, que, segundo a presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), desmarcaram a presença de última hora. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi o mais enfático nas críticas.
De acordo com o parlamentar, a agência está tentando “esfriar” o assunto, já que estabeleceu um reajuste de 10% para planos familiares e individuais no final de junho. “Esperava que, pelo menos, esses senhores (diretores) viessem se explicar”, disse Farias. “É um escândalo e um desrespeito ao Senado. A sensação que fica é como se a agência reguladora tivesse parado de regular (o mercado)”, enfatizou o senador.
O petista ainda citou o nome do diretor Rogério Scarabel Barbosa, que, de acordo com ele, “é advogado das operadoras de planos de saúde”. A nomeação do advogado foi aprovada em maio desde ano em comissão no Senado.
Um dos substitutos dos diretores, o gerente-geral de regulação da estrutura dos produtos, Rafael Pedreira Vinhas, ressaltou que toda a base de cálculo de reajuste tem profunda base técnica, mas que há estudos para a mudança de metodologia. “A ANS entende a necessidade que haja discussão e mudança na metodologia (de reajuste), mas ela prescinde de uma discussão técnica apurada para que nós pudéssemos avançar”, admitiu o representante da agência.
Como mostrou o Blog, o TCU criticou a atuação da agência reguladora em março deste ano, após auditoria feita pelo órgão. De acordo com a Corte, a ANS não está atuando adequadamente, o que permite reajuste abusivos contra os consumidores.
Caixa preta
Na audiência pública, o representante do TCU, Messias Alves Trindade, avalia que há práticas abusivas das empresas de planos de saúde para a definição de reajustes e, por isso, é preciso que a ANS estabeleça mecanismos para atuação mais eficientes.
A presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini, disse que o consumidor está pagando a conta destas práticas inadequadas. “Há uma falta absoluta de transparência em relação a questão de reajustes de planos de saúde”, afirmou. “É a caixa preta dos custos dos planos de saúde”, completou.
Na primeira quinzena de junho, o Idec conseguiu, por meio de uma ação civil pública, fixar um teto de 5,72% nos reajustes dos seguros de saúde, mas a liminar foi derrubada pela Justiça 10 dias depois.
Além dos aumentos dos preços, os representantes também discutiram as novas regras para a cobrança de coparticipação, que se baseia no pagamento de uma parte do valor da consulta, do exame ou de outro procedimento. A ANS estabeleceu que a quantia poderia ser de até 40% do custo total ao paciente. Lazzarini destacou que a medida onera ainda mais o consumidor, que é a parte mais frágil.
A senadora Marta Suplicy alegou uma nova audiência pública sobre o tema deve ser convocada após o recesso parlamentar, que começa na próxima quarta-feira (18/7). O encontro também deve contar com os representantes das operadoras. A parlamentar ressaltou que o reajuste anunciado pela ANS nos planos individuais e familiares é um aumento que a população “não conseguiu entender” e “muito menos assimilar nos seus orçamentos”. A emedebista também destacou que a coparticipação foi recebida com indignação entre os parlamentares.
Praxe
Em resposta, a ANS disse que os diretores não compareceram porque os convites para a participação são sempre encaminhados ao diretor-presidente, “sendo, porém, praxe que sejam enviados os técnicos que construíram as normas que estão sob debate”. “A ANS encaminhou os técnicos que conduziam o processo regulatório sobre os temas, que foram posteriormente aprovados pela Diretoria Colegiada da ANS, que são, portanto, as pessoas mais capacitadas para falarem sobre o assunto”, destacou.
A ANS ressaltou que “todas” as últimas audiências públicas no Congresso foram conduzidas desta forma, sem que tenha havido, até então, qualquer oposição. Sobre o diretor Rogério Barbosa, a agência ressalta que o processo de indicação e nomeação não é conduzido pela entidade.
Brasília, 13h46min