A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou nesta quarta-feira a liminar que impedia a realização do leilão das usinas de Jaguara, Miranda, Volta Grande e São Simão. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Três dessas usinas são reivindicadas pela pela Cemig.
O governo espera arrecadar R$ 11 bilhões com as usinas. O leilão está marcado para 27 de setembro. Havia um grande temor dentro do governo de que o leilão não se realizasse, pois os recursos previstos são vitais para que não se extrapole o deficit fiscal previsto para este ano, de R$ 159 bilhões.
A equipe econômica, liderada pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tentou uma série de acordos com a Cemig, inclusive abrindo a possibilidade de a empresa obter financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para comprar as usinas.
A Cemig, porém, não conseguiu apresentar garantias para ao financiamento. A situação de caixa da empresa é dramática e o nível de endividamento, elevadíssimo. O BNDES se recusou a assumir os riscos da operação.
Efeito Dilma
Três usinas da Cemig — Jaguara, Miranda e São Simão — foram retomadas pelo governo federal por meio de medida provisória baixada ainda na administração de Dilma Rousseff. A então presidente fez uma grande intervenção no setor elétrico para reduzir o valor da conta de luz, mas o processo se mostrou desastroso.
As empresas que não aderiram ao programa de Dilma tiveram que devolver várias concessões. A Cemig foi uma delas, e se fiou na Justiça para manter o controle das usinas. Mas acabou sendo atropelada. Com o caixa do Tesouro Nacional em situação dramática, não houve a menor possibilidade de o presidente Michel Temer atender o pleito da bancada mineira.
Chamou a atenção da equipe econômica, durante as negociações com a Cemig, a falta de um planejamento estratégico para negociar as usinas. O despreparo da gestão da empresa foi gritante.
Brasília, 11h53min