A promessa de identidade digital para todos os brasileiros está mais perto de sair do papel. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, assinaram, nesta segunda-feira (15/3), acordo de cooperação técnica para a Identificação Civil Nacional (ICN). A meta é fortalecer o sistema nacional integrado de identificação do cidadão e oferecer a identidade digital a todos os brasileiros.
“Estamos juntos nesse trabalho. De um lado, com a base de dados biométrica riquíssima e, do outro, a digitalização dos serviços. Isso é fundamental para a segurança das transações financeiras que vêm pela frente. O PiX, o open banking, todos os serviços que a economia está querendo aprimorar em eficiência e planejamento, são, na verdade, vias digitais para que todas essas transações sejam feitas com segurança, qualidade de políticas públicas e focalização dessas políticas”, afirma.
A Identificação Civil Nacional foi criada por meio da Lei nº 13.444/2017, cuja responsabilidade do TSE. Para Barroso, a medida facilitará a vida dos brasileiros e eliminará fraudes. “A conferência de dados, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral, sempre terá a anuência do interessado e, portanto, não há nenhuma violação de privacidade. Tudo é feito em pleno respeito à Lei Geral de Proteção de Dados”, diz.
Segundo o Ministério da Economia, na prática, a ação facilitará a vida do cidadão em diferentes esferas, pois servirá de base para comprovação de identidade em diversas ocasiões, como o embarque em viagens nacionais utilizando a validação biométrica e a prova de vida para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também será possível a criação do Documento Nacional de Identificação (DNI).
O ministério informa que duas aplicações resultantes dessa parceria já estão em uso pelos brasileiros. A prova de vida digital do INSS — que envolve 7 milhões de beneficiários de todo o país — permite ao segurado realizar o procedimento anual sem sair de casa, validando sua biometria facial na ICN. O Embarque Seguro, com projeto-piloto nos aeroportos de Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ), permite a validação dos dados do passageiro na Identificação Civil Nacional sem a necessidade de contato ou de apresentação de documentos durante o check-in e o embarque na aeronave.
Pelo projeto, a identidade digital terá a segurança como principal característica, pois garantirá que ninguém tente se passar por outra pessoa na hora da identificação. Isso só será possível porque utilizará dados biométricos, que são únicos em cada indivíduo. Os dados são os mesmos coletados pela Justiça Eleitoral quando o cidadão se cadastra como eleitor. Até o momento, 120 milhões de pessoas já possuem cadastro biométrico em todo o país.
A identidade digital será gerada por um aplicativo gratuito, que pode ser utilizado em smartphones e tablets com sistemas Android e iOS, a ser ofertado pelo governo federal. A ferramenta tem o formato wallet, ou seja, poderá congregar outros documentos, como o Cadastro Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título Eleitoral.
Brasília, 21h01min