HAMILTON FERRARI
O acordo que beneficia poupadores prejudicados com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 foi fechado e deve ser anunciado nesta terça (12/12) pela Advocacia-Geral da União (AGU). A expectativa é de que a ministra do órgão, Grace Mendonça, faça uma coletiva de imprensa no período da tarde dando detalhes sobre o que foi firmado. As condições de ressarcimento aos consumidores foram acertadas há duas semanas, mas ficaram pendentes para análise questões como quem será beneficiado com a medida e qual será o cronograma para devolução.
Uma fonte que acompanhou de perto as negociações falou ao Correio que tudo foi acertado entre a Federação Nacional dos Bancos (Febraban) e a Federação Brasileira dos Poupadores (Febrapo). A AGU não confirmou as informações. O desfecho da negociação tinha sido marcado, primeiramente, para o início da semana passadas, mas acabou se estendendo para sexta-feira, 8, e, novamente, o prazo para colocar um ponto final das discussões foi ultrapassado.
Depois do anúncio, o acordo será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que precisa homologar o texto. A AGU tem interesse em encaminhar o documento o mais cedo possível para a Corte, para que, se a Corte aprovar neste ano, os pagamentos começarem a serem feitos no primeiro semestre de 2018.
Há cerca de um milhão de ações judiciais de pessoas que obtiveram prejuízo tramitando no Judiciário. No período, ocorreram quatro planos econômicos: Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). As perdas são relacionadas à rentabilidade da poupança e, principalmente, ao bloqueio de quantias superiores a 50 mil cruzados novos em 1990.
De acordo com outra fonte envolvida nas negociações, um texto base da discussão tinha sido aprovado pela Febraban e pela Febrapo na última segunda, 3, como mostrou o Correio. As entidades representativas levaram cópias do documento para as bases para o consenso geral. Entre os pontos certos, está o que exclui da devolução o consumidor prejudicado que não entrou na Justiça pedindo o ressarcimento. Como o caso prescreveu há, pelo menos, 10 anos, a pessoa não deve conseguir entrar mais com uma ação.
Outro ponto que possivelmente foi discutido é o que estabelece um cronograma de até dois anos de pagamento. Além disso, as pessoas mais velhas ou que tinham valores baixos na poupança naquela época podem ser as primeiras a receber os recursos. Os bancos também seriam permitidos a parcelar o pagamento aos consumidores em prestações mensais ou semestrais, de acordo com cada situação.
Em coletiva no final do mês passado, a ministra da AGU, Grace Mendonça, afirmou que não podia dar detalhes para não atrapalhar as negociações, mas garantiu que “a parte financeira” dos pagamentos foram definidas. Os bancos já realizaram o aprisionamento dos recursos para efetuarem os pagamentos.
Dinheiro no bolso
O acordo beneficiaria, à princípios, apenas as ações ligadas ao Febrapo e ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que também participa das negociações. Mas, por fim, o fim da questão deve ampliar o leque de devolução para as pessoas que entraram com processos individuais, por exemplo. O Executivo comemora a proximidade do desfecho, que deve injetar recursos na economia. O próprio presidente, Michel Temer, também estima que serão devolvidos R$ 12 bilhões.
No Supremo, há seis ações em andamento sobre o assunto. A última foi protocolada em 2010, mas existe caso que ingressou no tribunal em 2005. A demora para o julgamento ocorreu porque alguns ministros se consideraram impedidos de participar, que ocorre quando o magistrado pode ser beneficiado com a decisão. No caso, alguns deles tinham parentes que receberiam devolução dos bancos. Foi o caso da atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Ela, porém, declarou-se apta para votar neste ano, depois que seu pai desistiu da ação judicial.
Brasília, 22h01min