ROSANA HESSSEL
A reforma do Imposto de Renda para empresas e para a pessoa física proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, está gerando várias polêmicas e uma das principais delas é o fim do auxílio alimentação, que deverá ocorrer com a proposta do substitutivo do relator, o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), que prevê o acabar com incentivos fiscais do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), o que poderá ter uma série de consequências para mais de 22 milhões de pessoas, inclusive o aumento de acidentes de trabalho no chão de fábrica e nos canteiros de obras.
De acordo com o especialista em alimentação do trabalhador Roberto Baungartner, sem auxílio alimentação, a fome voltará aos ambientes de trabalho, aumentando o número de acidentes no chão da fábrica ou nos canteiros de obras. Ele fez um alerta de que vale refeição e o vale alimentação do trabalhador e todas as modalidades previstas no PAT estão sob ameaça por conta das alterações do projeto de lei que trata da reforma do IR, o PL 2337/2021, propostas pelo relator. “O substitutivo não prevê nenhuma compensação e sim a extinção de 100% dos incentivos fiscais ao Programa de Amparo ao Trabalhador”, lamentou o advogado em um vídeo do canal do sindicalista Luiz Antônio de Medeiros, ex-presidente da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), gravado no último dia 20.
Baungartner destacou que os problemas das mudanças propostas por Sabino vão além do risco de fechamento de estabelecimentos comerciais que tem 40% da receita relacionada com vale refeição ou vale alimentação se os benefícios forem extintos. Segundo ele, sem os benefícios relacionados ao PAT, não há duvidas de que o número de acidentes de trabalho vai aumentar junto aos 22,4 milhões de empregados hoje que são beneficiados pelo programa. “A relação entre acidentes e trabalho e alimentação do trabalhador é umbilical. A desnutrição, a subnutrição ou a inexistência de alimentação levam ao acidente de trabalho, porque o primeiro sintoma do trabalhador que não se alimenta direito é ficar atordoado”, explicou Baungartner.
O especialista ressaltou que os ricos aumentam para trabalhadores da construção civil, que precisam trabalhar em andaimes, ou do chão de fábrica, podem desmaiar e sofrer acidentes. “É extremamente necessário que o trabalhador esteja alimentado para evitar acidentes de trabalho e é preciso ter alimentação saudável para o trabalhador”, defendeu.
Com base em dados do extinto Ministério do Trabalho, que será recriado pelo presidente Jair Bolsonaro na nova reforma ministerial, entre 2012 e 2017, o PAT cresceu 15% em número de trabalhadores beneficiados e permitiu, durante esse período, a redução de 165 mil acidentes de trabalho. Baungartener criticou a proposta de Sabino e a justificativa de que a compensação é a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o lucro, que passará de 25% para 12,5% para as empresas com lucro acima de R$ 20 mil por mês e de 15% para 2,5% para as que lucram abaixo desse valor.
“A cesta de incentivos para os alimentos também vai perder incentivos fiscais e o trabalhador não terá mais o benefício do vale alimentação e a lei não permite que ele seja transformado em remuneração”, destacou. “Sem esses benefícios, restaurantes e mercadinhos vão perder economia de escala para pagar salário dos funcionários e podem fechar. Logo, não adianta reduzir o IRPJ pago pelo restaurante que não vai existir mais. Se o estabelecimento não tiver cliente, ele fecha”, destacou. No vídeo, inclusive, Medeiros e Baungartner classificaram a proposta do relator para o fim do benefício ao trabalhador de “insanidade”.