O Conselho de Ministros de Portugal aprovou e a Assembleia da República deve votar, na sexta-feira (13/10), o projeto que propõe mudanças nas leis que permitem a estrangeiros o acesso à nacionalidade portuguesa.
A principal alteração prevista atinge em cheio os descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa, expulsos de Portugal no século XV. A proposta do governo é acabar com a concessão de nacionalidade a esses cidadãos no fim de dezembro deste ano.
Na avaliação do governo, esse benefício virou uma farra, resultando em muitas distorções. No documento enviado à Assembleia, o Conselho de Ministros afirma que os pedidos de nacionalidade por esse quesito passaram de 7 mil, em 2017, para mais de 50 mil em 2021. Nesse ano, especificamente, 72% das requisições de cidadania vieram de descendentes de sefarditas.
O governo faz, ainda, outro alerta: “Este regime potenciou a proliferação de empresas que recorrem à publicidade agressiva para aliciar potenciais interessados na naturalização, anunciando as vantagens associadas à obtenção de um passaporte de um Estado-Membro da União Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a generalidade dos países do mundo”.
Repasses a familiares
O documento aprovado pelo Conselho de Ministros chama a atenção, também, para o aumento do número de pedidos de nacionalidade por parte de familiares de cidadãos que obtiveram a naturalização portuguesa, “sendo que a quase totalidade deles não vive nem tem ligações com Portugal, ao contrário do que se pretendia com a consagração do regime”.
Não é só: o governo de Portugal identificou que indivíduos que tinham medidas restritivas para entrar no país estavam conseguindo a cidadania, como judeus sefarditas, e, assim, obtendo o direito de transitarem livremente e mesmo fixar residência em território luso. Nesse ponto, inclusive, o projeto que prevê restrições à concessão de nacionalidade propõe que sejam recolhidos dados biométricos de todos os que se candidatarem à naturalização para checar a veracidade dos documentos apresentados.
A análise do projeto que acaba com a concessão de cidadania a descendentes de judeus sefarditas ocorre em um momento delicado, com o ataque do grupo extremista Hamas a Israel. Há o temor de que o fim do direito à nacionalidade desses cidadãos acabe por difundir a visão de xenofobia. Mas o governo está disposto a correr o risco do desgaste.
No documento encaminhado à Assembleia da República, o Conselho de Ministros afirma que o processo de reparação histórica aos judeus expulsos pela Inquisição em 1496 já está liquidado. Ressalta, em complemento, que todo processo de acerto de contas tem um prazo de validade. E esse já foi cumprido com louvor.
Condenação criminal
Ao mesmo tempo em que propõe acabar com o fim da nacionalidade a descendentes de sefardita, o governo quer reduzir de três para um ano o tempo máximo de condenação pela Justiça para a concessão de cidadania portuguesa a estrangeiros. A regra atual é considerada frouxa.
Portugal não quer atrair pessoas com problemas relacionados à Justiça. Nos últimos anos, com as facilidades para a imigração, o país passou a ser esconderijo para foragidos dos tribunais, especialmente brasileiros. O governo se gaba de Portugal ser o sétimo país mais seguro do mundo.