Depois de meses de negociação, finalmente, o Consulado do Brasil em Lisboa acertou com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que os certificados de nacionalidade para a obtenção do Estatuto da Igualdade será emitido on-line.
Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (14/07), o consulado afirmou que os brasileiros que já tinham feito o pedido do certificado por meio do sistema anterior terão prioridade na emissão eletrônica do documento.
Isso significa dizer que, em todos os consulados-gerais, os próprios interessados poderão emitir o certificado, ao final do processo, sem a necessidade de comparecimento nas representações do país, como já havia informado o Correio.
O Estatuto da Igualdade garante os mesmos direitos e deveres de portugueses a cidadãos brasileiros que vivem legalmente em Portugal, seja na política, seja no acesso a serviços públicos, como saúde e previdência social, e no pagamento de taxas em universidades.
Até então, o certificado de nacionalidade era retirado pessoalmente nos consulados e o reconhecimento do estatuto era pedido por meio dos Correios ou nas agências do SEF, com agendamento. Vale ressaltar que esse documento é feito para Portugal, ou seja, não tem validade em nenhum outro país.