As medidas tomadas pelo governo para conter o crescimento dos gastos com servidores — os concursos estão sendo liberados a conta-gotas — têm dado poucos resultados. Sem uma reestruturação profunda nas carreiras do funcionalismo, as despesas com pessoal chegarão a níveis alarmantes, tornando ainda mais complicado o ajuste fiscal. Nos últimos seis anos, o aumento médio real da folha salarial, incluindo ativos e inativos, foi de 6,5% ao ano. Em 2017, especificamente, esses gastos cresceram três vezes mais do que a inflação oficial (2,95%).
Diante desses números, não resta dúvida de que, tirada a reforma da Previdência Social do radar (aprovada, ou não), o governo terá que se debruçar sobre o projeto que muda toda a estrutura do funcionalismo. Não é possível que servidores continuem entrando no serviço público ganhando de R$ 15 mil a R$ 20 mil por mês, salários próximos aos daqueles que estão à beira de se aposentarem. Com esses rendimentos iniciais, não há estímulo para que executem bem as suas funções. Ao longo do tempo, acabam se acomodando, pois falta um plano de carreiras que premie os melhores com promoções.
A reestruturação das carreiras do funcionalismo público foi alvo de intensos estudos pelo Ministério do Planejamento no ano passado. Depois de analisar toda a estrutura salarial de cada grupo — são mais de 200 —, o órgão produziu um projeto de lei que limpa o modelo atual e corrige as distorções. A proposta com as mudanças está na Casa Civil e prevê salários iniciais de até R$ 2,8 mil nos cargos de nível médio e de até R$ 5 mil nos de nível superior.
Os servidores que entrarem no governo já nessas condições levarão pelo menos 20 anos para atingir os salários máximos da carreira, num sistema meritório, muito parecido com o que prevalece na iniciativa privada. A medida, se aprovada pelo Congresso, obrigará os funcionários federais a se capacitarem, a provarem que são bons e que merecem ter reajustes nos contracheques. Mais que isso, eles terão que dar retorno adequado à sociedade, sobretudo por meio da prestação de serviços. Hoje, mesmo custando caríssimo, o Estado dá um péssimo atendimento aos contribuintes.
Quadro dramático
Na avaliação de Arnaldo Lima, assessor especial do Planejamento, o projeto que reestrutura as carreiras do funcionalismo não deve provocar tanta polêmica. Ele acredita que há uma consciência de que os gastos com servidores não podem continuar crescendo, indefinidamente, acima da inflação. Com o teto dos gastos, mantido o atual ritmo de expansão da folha salarial, o governo terá que tirar recursos de áreas essenciais para custear a folha de pessoal. A situação é tão dramática que a União vem bancando uma série de despesas por meio da emissão de dívidas. Ou seja, o Tesouro Nacional já não arrecada o suficiente para cobrir despesas corriqueiras. Pior, corre o risco de incorrer em crime de responsabilidade fiscal.
Se a situação já é difícil na União, o quadro se torna dramático entre estados e municípios. Pelos cálculos do assessor do Planejamento, os gastos com salários têm aumentado, em média, 20% ao ano acima da inflação. Quer dizer: a cada quatro ou cinco anos, as despesas com o funcionalismo dobram de tamanho. Não há país que consiga sustentar tamanha fatura. Não por acaso, estados como o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Norte estão quebrados, deixando os cidadãos ao deus-dará. A violência no carnaval carioca é o exemplo mais contundente do descalabro desses estados.
Lima ressalta que os servidores ativos e inativos da União consomem, por ano, 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Quando essa conta considera estados e municípios, mas só computa os que estão trabalhando, a fatura corresponde a 10,5% de todas as riquezas produzidas pelo país. Isso mesmo: de cada R$ 100 de tudo o que o Brasil produz por ano, R$ 10,50 vão para o pagamento de servidores da ativa. Essas despesas são superiores à verificada na média dos países ricos, de 10%, segundo levantamento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
No banco dos réus
Muitos dos problemas que estão sendo enfrentados pela União e por estados e municípios foram causados por governos perdulários e irresponsáveis, que deram reajustes salariais e incharam a máquina de servidores como se o dinheiro dos contribuintes fosse infinito. No caso da administração federal, há aumentos salariais contratados até 2019, o que fará com que a folha de pessoal continue subindo muito além da inflação. O reajuste previsto para este ano foi parar na Justiça e está sendo pago por meio de uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Os gastos da União com servidores sobem muito por conta dos reajustes concedidos nos últimos anos e por conta dos aumentos vegetativos, como os dados a pessoas que mudam de função”, explica Arnaldo Lima. Ele destaca que, no Executivo, o salário médio está hoje ligeiramente acima de R$ 10 mil por mês. No Judiciário e no Legislativo, as remunerações médias variam entre R$ 16 mil e R$ 17 mil. Isso, sem nenhum dos penduricalhos que incham os contracheques. Segundo o Banco Mundial, na média, os funcionários públicos no Brasil recebem 67% a mais do que os trabalhadores da iniciativa privada. É uma transferência de riqueza impressionante para um grupo pequeno de brasileiros.
Brasília, 06h54min
19 thoughts on “Correio Econômico: Gastos com servidores crescem três vezes mais que a inflação”
É de assustar a quantidade de besteiras ditas nesse artigo… de onde provém esses dados? Média salarial de 10.000 no executivo? Que piada! Desafío o sr Vicente a debater sobre esses dados.. mas a imprensa brasileira é assim mesmo. Apenas um lado tem voz ativa.
Uma mentira que não tem tamanho. Desafio o senhor jornalista a mostrar aonde servidor do executivo ganha em média 10.000 reais.
média é abaixo de 5 mil
E outra: quando fazem este comparativo não citam que os servidores não recebem FGTS, diferente do que ocorre nos funcionários da iniciativa privada.
Servidores do Executivo Federal.
O q esse cara tem contra o servidor, é o cara mais sem informação, despreparado que já vi, ou será que o sonho dele é passar num concurso e nunca conseguiu? Impressionante como esse jornal tenta colocar a população contra o servidor. A média do salario do executivo é menor que da iniciativa privada, não chega nem a 5000,00. E por isso que prefiro o jornal de Brasília, raramente olho esse jornaleco. São as informações mais inverídicas que podem existir.
Detalhe, o jornalista afirma que “muitos dos problemas enfrentados pela União, Estados e Municípios foram causados por governos perdulários, que deram reajustes salariais”…ele esqueceu de mencionar (como sempre esquece!) a corrupção e a sonegação fiscal, que transformaram o Rio de Janeiro e o País no que vemos hoje: ausência de saúde, educação e segurança!
Verdade. Não tem nem como culpar os servidores do estado pelo estado de calamidade do RJ, já que nem o salário está sendo pago.
Nunca vi tanta besteira e mentiras reunidas num só artigo.
O jornalista diz que a média de gastos com o funcionalismo nos Estados da OCDE é de 10%. Em seguida diz que o Brás está muito acima com 10,5%…. Se a média é 10%, tem países acima e abaixo disso… o Brasil não destoa. Preguiça de matéria paga…
Verdade. Só o fato de ter se enrolado nos dados apresentados já tira a credibilidade do texto…
Fez concurso e nunca passou.
A resposta pronta de todo cuzão que acha que passar em concurso público é a meta de vida de todo mundo.
Em primeiro lugar, mais um frustrado. Em segundo, mal é educado, pois já vem no palavrão. Em terceiro lugar, cada um com suas metas e objetivos.
Ai depois o governo não tem dinheiro pra pagar e ficam chorando como no RS ou no RJ.
A primeira coisa que eu, como servidor, iria querer é que as contas do governo sempre estejam em dia para que meu pagamento seja garantido. Servidores estão muito longe de terem salários ruins (por mais que vai ter um chorando aqui em baixo, mesmo que tenham feito concurso justamente por conta do salário acima da iniciativa privada) e tem estabilidade. Alguns anos sem aumento não vão fazer tanto estrago assim não. Esse é o preço a se pagar para que as contas entrem nos eixos. Eu aceitaria numa boa.
Graças a salários acima de 10 mil hoje o país possui uma PF e MPF super atuante e que paga de longe o investimento, combatendo a corrupção. Se vc observar, em especial os grandes concursos, verá que os quadros são compostos por profissionais altamente capacitados, pois o alto salário atrai os melhores. Isso é fato. O que ferra o país é a corrupção e achar que tudo aqui se resolve editando lei. Em país de primeiro mundo a iniciativa privada cria tecnologia disruptiva (uber, google, apple), aqui criamos leis pra tributar estas tecnologias e exportamos commoditties. Falta melhorar a qualidade da receita e enxurgar os gastos em outros lugares antes de reduzir o salário dos bons profissionais que optam pelo serviço público.
Sem falar que servidor público não ganha FGTS, tem desconto de aposentadoria no seu contracheque mesmo após aposentado e normalmente tem que tirar dinheiro do próprio bolso para comprar material para exercer coisas básicas da sua função. Tudo isto deve ser colocado na conta quando se faz o comparativo entre os servidores públicos e os funcionários da iniciativa privada, mas muitas vezes isto é omitido.
Não sei porque ainda insistem tanto em implicar com o salário dos servidores públicos, jogando nestes a culpa dos problemas financeiros do país. Claro que há distorções, mas estes correspondem a uma minoria. Se pensarmos na união como sendo uma grande prestadora de serviços, os gastos com pessoal ficam dentro dos gastos que qualquer grande empresa prestadora do ramo teria com os seus funcionários.
Se algum, estatistico fizer uma média relacionando salário servidor, no 3 níveis da administração pública verá que 1 a cada 100 ganha salário inicial de 15 mil, que é o mais baixo da amostra acima.Isso orocrrei porque a maioria dos servidores são municipais e estaduais, do poder executivo, das áreas de educação, saúde e segurança pública que ganham igual ou menos que a iniciativa privada.