Os alertas são claros: sem a aprovação da reforma da Previdência, o Brasil, que retomou, ainda que lentamente, o crescimento, poderá enfrentar uma nova crise econômica. Há, segundo a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, a possibilidade real de o país dar calote na dívida pública. Pelos cálculos do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, com as mudanças no sistema de aposentadorias, o endividamento do governo se estabilizará em 81,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021. Não havendo o apoio para os ajustes no regime previdenciário, a relação entre a dívida e o PIB saltará de 74,4%, em 2017, para 101,3% em quatro anos. Na avaliação do economista-chefe do Banco UBS, Tony Volpon, não há país emergente que consiga se manter de pé com endividamento tão elevado.
É impressionante que, mesmo com todos os indicadores apontando para uma situação de caos nas contas públicas sem a reforma da Previdência, o Judiciário se comporte como se o governo estivesse com sobras maciças de dinheiro. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de suspender o adiamento dos reajustes dos servidores e de impedir o aumento da alíquota previdenciária, de 11% para 14%, daqueles que ganham mais de R$ 5,5 mil explicita o corporativismo nefasto que reina nos tribunais. Também é inaceitável ver a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acionar a Justiça para proibir as propagandas oficiais sobre a reforma da Previdência, que atacam, justamente, os privilégios que ela e os demais funcionários públicos desfrutam.
Num momento decisivo para o país, que está saindo de uma das piores recessões da história, com inflação e juros em baixa, seria de bom tom que juízes, desembargadores, ministros de tribunais e procuradores da República dessem forte contribuição para que a economia consolidasse um longo período de crescimento sustentado. Mas para que esse gesto de grandeza quando 71% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) ganham acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil? Dados coletados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, dos mais de 16 mil juízes e desembargadores, 11,6 mil recebem, em média, R$ 42,5 mil por mês. Isso, num país em que o salário mínimo é de R$ 937.
Desigualdades sociais
Ao manter essa postura corporativista, o Judiciário e o Ministério Público só agravam as desigualdades sociais que afligem o país. Quanto menor for o crescimento econômico, menor será a chance de as classes menos privilegiadas ascenderem socialmente. A recente recessão, que destruiu quase 8% das riquezas acumuladas, empurrou pelo menos 4 milhões de brasileiros para a pobreza. Segundo a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), o Brasil foi determinante para que os níveis de pobreza e de extrema pobreza aumentassem na região em 2016, depois de mais de uma década de redução. Não há mágica. É o crescimento sustentado da economia, com inflação sob controle, o grande motor da distribuição de renda.
Portanto, se inviabilizarem o ajuste fiscal e abrirem nova crise na economia, o Judiciário e o MP terão de assumir a responsabilidade de jogar o país novamente no atoleiro. Para Zeina Latif, o ano de 2018, com avanço de 3%, já está praticamente dado, mas, quando 2019 chegar, uma avalanche de problemas poderá abortar a retomada. Na opinião de Tony Volpon, a urgência para a solução do desequilíbrio das contas públicas vai aumentar à medida que o quadro positivo do mercado externo começar a se reverter. “A janela de oportunidade que o Brasil tem para resolver seus problemas é pequena e, se não for aproveitada, voltaremos a conviver com um clima hostil que dominou 2015”, avisa.
Brasília, 06h12min
4 thoughts on “Correio Econômico: A falta de bom senso do Judiciário”
a discussao , nao é a legalidade do sff em dar decisões , é se este governo ilegítimo , parar de compra du-puta-do com nosso suor, ai esta o problema, e da divida dos bancos estado e prefeitura com refis e o itapu , que recebeu fenecias do Cade sobre as multas, quem é pior
este senhora ja pra morrer este velho da cai é aquele mesmo que queria que as pessoas, trabalharem 80 horas e a genitora dele nao diz nada , filho de uma egua, por produzir tal desgraca, vai morrer e queimar no caldear do demônio
Puxa, da corrupção desse e dos outros governos passados e atuais pelo brasil afora vcs não falam nada. Essa corrupção é o motivo da crise, não é a reforma da previdência que vai salvar alguma coisa. Todo esse interesse descomunal na previdência é porque os banqueiros serão os únicos beneficiados, todos querendo fazer uma média com eles, mas em ano de eleição não adianta chorar que não tem reforma de nada, ainda mais todos os envolvidos sendo candidatos a presidente, maia, meirelles, alckimin, temer e outros, então vira um rolo e ninguém tem moral E APOIO para fazer uma reforma tão impopular e injusta como essa. Privilégios? Por que não falam dos privilégios absurdos dos políticos para começar?
Realmente, nao sei a quais privilégios se referem: servidor público paga 11% do salário bruto, mensalmente, a previdência.; não tem FGTS, não pode acumular cargos no serviço público e no privado; consequentemente, nao pode ter empresas; não tem auxilio-moradia e nem cartão corporativo, e também não se aposenta com dois mandatos.
E os grandes sonegadores da Previdência? E a corrupção no sistema previdenciário? É os desvios de finalidade dos recursos? Incrível! Em nenhum momento governo ou imprensa citam essas questões!