Decreto estranho

ROSANA HESSEL

A falta de dinheiro no caixa do governo é explícita. Um dia depois de a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, anunciar o maior rombo da história nas contas de maio, o Ministério da Fazenda publicou o decreto em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (30/06), em que adia o prazo de restos a pagar (RAP). O decreto nº 9.086, assinado pelo titular da pasta, Henrique Meirelles, e o presidente Michel Temer, “prorroga para 30 de novembro de 2017 a validade dos inscritos na condição de não processados e não liquidados, referentes às dotações orçamentárias empenhadas no exercício financeiro de 2015”, incluindo emendas individuais. O valor que será postergado, no entanto, não foi revelado.

Durante o anúncio de ontem, Ana Paula informou que o ritmo de pagamento de restos a pagar será mais lento neste ano do que foi no ano passado. O volume de restos a pagar liquidados entre janeiro e maio deste ano encolheu 28%, passando de R$ 77,3 bilhões, em 2016, para R$ 55,3 bilhões, em 2017. O saldo devedor de RAP, sem contar os restos a pagar de despesas financeiras, é de R$ 73,4 bilhões, ou seja, praticamente a metade da meta fiscal, de um deficit de até R$ 139 bilhões, estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O mesmo decreto informou ainda que “as unidades gestoras responsáveis” poderão desbloquear R$ 750 milhões sem especificar quais serão os beneficiados. Procurada, a Fazenda não quis comentar o decreto e mandou a reportagem procurar a Secretaria de Governo, que, por sua vez, remeteu para a Fazenda novamente. Quando a batata quente passa de uma mão para outra e ninguém resolve, o problema é grave. Os atrasos nos pagamentos de fornecedores terceirizados já é uma realidade dentro da esfera pública, segundo fontes da Esplanada. Algumas delas, terceirizadas, já evitam participar de concorrência com determinados órgãos porque não sabem quando vão receber.