ANTONIO TEMÓTEO
Os defensores públicos prometem uma rebelião contra a Advocacia-Geral da União (AGU), que recomendou ao presidente Michel Temer que vete o Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2016, que trata da reestruturação e da remuneração da carreira.
Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), o argumento usado pela AGU, de que o tema não pode ser tratado por lei complementar, ferindo a Constituição, é infundado.
A Anadef lembra que tanto a Defensoria Pública quanto a magistratura, o Ministério Público e a própria AGU são organizados por lei complementar. “A organização das carreiras citadas não impediu a edição de leis, com sanção, sem questionamento da constitucionalidade. É absolutamente injustificável que, justamente agora, tal inconstitucionalidade seja arguida”, ressalta.
Para a Anadef, fica a pergunta: “Trata-se de manifestação pela inconstitucionalidade do projeto (que reajusta os salários dos defensores e reestrutura as carreiras) ou pela inconveniência do fortalecimento da Defensoria Pública?”.
2 thoughts on “Defensores públicos abrem guerra contra AGU”
Tem alguma coisa errada no Brasil. Não é porque foi inserido na Constituição q prevalece a Justiça perante toda a sociedade q qualquer ‘adevogado’ tem q ganhar igual ou mais que Ministro do STF.
Alias, se adiantasse alguma coisa nosso país seria uma maravilha sem violência e todos os cidadães em pleno gozo de seus direitos… mas o q se vê é justamente o contrário, só eles é que prestam, ou melhor, o Estado tem que servir a eles e não eles servirem à Sociedade.
Quero ver essa cambada trabalhar e produzir alguma coisa. São um bando de aproveitadores.
Os operadores do Direito sequestraram o orçamento. Existe uma discrepância enorme de remuneração entre carreiras jurídicas e todas as outras. Fica parecendo que o bacharel em Direito é um cidadão de 1ª classe e todos os demais são inferiores.