POR ANTONIO TEMÓTEO
A decisão do governo de enterrar a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados já produz os primeiros efeitos práticos para a economia brasileira. A agência de classificação de risco Fitch Ratings rebaixou a nota de crédito país de “BB” para “BB-“. Além disso, a companhia alterou a perspectiva de negativa para estável.
Na avaliação da Fitch, o rebaixamento reflete os “persistentes” e “grandes” déficits fiscais, um alto e crescente fardo da dívida pública e a falta de legislação sobre reformas que melhorariam o desempenho estrutural das finanças públicas. “A decisão do governo de não colocar a reforma da Prevência em uma votação do Congresso representa um importante revés na agenda de reformas que mina confiança na trajetória de médio prazo das finanças públicas e do compromisso político para abordar a questão”, destacou comunicado da agência.
Além disso, a agência de classificação de risco destacou que há incertezas se o próximo governo garantirá a aprovação da reforma da Previdência em tempo hábil. “Os déficits fiscais do Brasil permanecem grandes e espera-se que diminuam gradualmente. O governo atingiu o objetivo de déficit primário para 2017. No entanto, o déficit do governo geral atingiu mais de 8% do PIB em 2017 (em comparação com 3% para a mediana do “BB”) e a Fitch prevê que o déficit atinja pouco mais de 7% do PIB durante 2018-2019″, ressaltou em comunicado.
Na opinião dos analistas da Fitch, o ambiente político desafiador prejudicou a capacidade do governo para garantir a aprovação do Congresso e promulgar medidas para aumentar receitas e reduzir gastos destinadas a consolidar as contas fiscais em 2018. “Por exemplo, o governo não conseguiu obter aprovação para impor um imposto sobre determinados fundos de investimento e aumentar as contribuições das pensões dos funcionários públicos, enquanto uma injunção judicial suspendeu o adiamento dos ajustes salariais para os trabalhadores do setor público federal”, alertou.
Na avaliação do economista Gesner de Oliveira, sócio do GO Associados, a decisão da Fitch não foi uma surpresa para o mercado. Entretanto, ele alertou que outras agências, como a Moody’s devem tomar decisão semelhante. “O rebaixamento da Fitch era esperado depois da retirada da proposta de reforma da Previdência. A Moody’s deverá seguir a mesma linha até o Brasil sinalizar de forma inequívoca que vai avançar nas reformas”, detalhou em post no Twitter.