ROSANA HESSEL
Seis confederações e 64 entidades empresariais e de profissionais de classe do setor de comércio e de serviços se uniram contra a proposta de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que está sendo cogitada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. As 70 entidades publicaram um manifesto nesta quinta-feira (05/12) contra essa reforma que prevê uma alíquota única de 11% de PIS-Cofins.
“Isso significaria aumento de impostos e maior complexidade para mais de 95% das empresas do país que hoje operam no regime cumulativo. Nesse regime, empresas pagam alíquota de 3% de Cofins e de 0,65% de PIS, podendo ser menores no caso de empresas cadastradas no Simples”, informa o comunicado das entidades divulgado hoje.
A unificação dos dois tributos federais é vista como alternativa à falta uma proposta mais ampla de reforma tributária do Executivo, após o fracasso com a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que culminou com a queda de Marcos Cintra na secretaria especial da Receita Federal. A ideia está sendo elaborada pelo novo secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, e pela assessora especial do ministro Vanessa Canado, que entrou no governo em outubro e trabalhou com o economista Bernard Appy, autor da reforma tributária que tramita na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019.
A proposta de unificação de PIS-Cofins não é nova, vem sendo aventada dentro da Receita há quatro anos, sem sucesso, lembrou Emerson Casali, coordenador da mobilização. “Outros governos tentaram emplacar essa proposta e os setores de serviços têm se manifestado contra, porque implica uma alíquota maior. O segmento é bastante fragmentado mas, nesse assunto, há uma união muito forte contra o aumento da carga tributária. São 20 milhões de postos de trabalho que estão em jogo”, contestou Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional.