A Casa Civil já foi o CEO do governo. Não tem sido assim no último ano. Somente agora com a iminência de uma reforma administrativa e a necessidade de um melhor entendimento com o Legislativo é que o governo parece entender que a coordenação entre ministérios precisa ser feita com mais eficiência técnica. Sua primeira atitude foi substituir Onyx Lorenzoni pelo general Braga Netto.
Onyx nunca foi um grande influenciador no Congresso. Logo quando foi nomeado, a interlocução já se mostrou complicada pois ele não trazia um passado de negociador. A agenda do governo tinha como principal tema a reforma da previdência, que era comandada pelo Ministério da Economia, sob responsabilidade de Rogério Marinho.
A demora da PPI acabou fazendo com que esse tema fosse jogado para o Ministério da Economia, que acabou ganhando um relevo extraordinário. Com isso, a Casa Civil ficou numa posição de coadjuvante em relação ao principal tema de 2019.
A saída de Onyx não era considerada, dado que defendeu desde o início a candidatura do Bolsonaro, criando um sentimento de gratidão e reconhecimento em relação a ele. Entretanto, o episódio dos contratos assinados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, com possíveis superfaturamentos, gerou um desgaste na atual equipe da Casa Civil.
Originalmente, a Casa Civil acumulava um espectro de grande poder quando ocupada por José Dirceu; esse acúmulo de poder tornou a instituição sempre alvo de polêmicas e cobiças. A partir da perda de poder político de Dirceu, o presidente Lula resolveu criar o Ministério da Coordenação Política, esvaziando a Casa Civil como um local gerencial do governo. Desde Dirceu, tivemos muitas passagens polêmicas pela Casa, como Palocci (durante o governo Dilma), Erenice Guerra, Mercadante, todos demonstrando ineficiência para tocar a pasta, que sofreu desgaste atrás de desgaste e só veio a ganhar relevância novamente no governo Temer, quando assumida por Eliseu Padilha (apesar que o Presidente Temer também tinha uma vasta experiencia com o Congresso e facilitou o trabalho da Casa Civil).
Como ocupantes “técnicos”, tivemos Pedro Parente (que conduziu um período muito importante durante o governo de Fernando Henrique Cardoso), Erenice Guerra ( gestão sofrível); e agora temos um militar, como terceiro nome “técnico”.
Como ocupantes “técnicos”, tivemos Pedro Parente (que conduziu um período muito importante durante o governo de Fernando Henrique Cardoso), Erenice Guerra ( gestão sofrível); e agora temos um militar, como terceiro nome “técnico”.
Um dos questionamentos que se faz é que para ser um ocupante deste posto a pessoa precisa ter experiência parlamentar. Parente conseguiu, Erenice, não. O que pode provar que nem sempre experiência política (Dirceu, Palocci, Mercadante) garantirá performance no cargo.
Para se concretizarem, os imensos desafios do general Braga Netto dependem de sua articulação com a estrutura que sobrou na Casa Civil: gabinete, secretarias executivas, assessoria especial, assessoria de comunicação social e órgãos específicos singulares encarregados de acompanhamento das políticas governamentais.
A função do general será articular as diversas políticas públicas que o governo está tocando, fazendo com que a coordenação entre os ministérios funcione melhor. Um militar com método e hierarquia pode, em tese, ter sucesso na gestão dessa pasta.
Mesmo assim, o Ministério da Economia seguirá à frente da agenda principal do governo. Reformas administrativas, tributárias, PEC, fundos, autonomia do Banco Central, do Ibc, PEC emergencial, tudo vem do ME.
O que se percebe é que continua havendo mais necessidade de interlocução do ME com Congresso do que da Casa Civil com Congresso. Além disso, o ME aglutinou vários ministérios (MICIC, MT, PREV., MINDLIN) e ficou com um poder tão grande que sufoca a atuação da Casa Civil. A questão da privatização da Eletrobras, por exemplo, está na ME, e não na Casa Civil.
Lideranças partidárias ponderam dos dois lados sobre as mudanças na Casa Civil. Para uns, um general que não teve mandato pode prejudicar, já outros acham que isso não importa. O MDB fica insatisfeito, pois perdeu o único ministério que tinha; já a resposta para isso é que Osmar Terra era da cota pessoal do presidente e não uma nomeação do partido.
O modelo de relacionamento atual é diferente do tradicional e já não contava com a Casa Civil como centro da articulação. Esse será um novo modelo, com uma Casa Civil sem “pai”, sem coordenação política.
Já a reforma administrativa, essa tem que chegar. Ainda não sabemos seu conteúdo. O fato de a administrativa impactar apenas os futuros contratados, reduz a pressão do atual funcionalismo público contra ela. Não impactará em nada para quem hoje é servidor. A resistência tende a ser mais baixa.
Twitter: @ThiagoGdeAragao